NATHALIA GARCIA
FOLHAPRESS
O Banco Central anunciou novas regras para controlar as negociações com criptoativos no Brasil e criou normas para empresas que oferecem serviços relacionados a esses ativos. A medida visa diminuir golpes, fraudes e lavagem de dinheiro, entrando em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
As mudanças foram apresentadas pelo diretor Gilneu Vivan (Regulação) e pelos chefes de departamento Mardilson Queiroz (Regulação do Sistema Financeiro) e Ricardo Moura (Regulação Prudencial e Cambial). Segundo Vivan, as novas regras oferecem mais segurança aos investidores de criptoativos no país. As empresas do setor precisarão de autorização formal do Banco Central e ficarão sob supervisão constante.
Para atuar no mercado, as empresas deverão ter capital mínimo entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, conforme o tipo de serviço oferecido. Quem já atua terá até nove meses para se adaptar às novas regras, caso contrário, terá que encerrar as operações.
Além das prestadoras de serviços, bancos e corretoras também podem atuar neste mercado. Empresas estrangeiras precisarão abrir subsidiárias no Brasil e obter autorização para operar.
As prestadoras de serviços serão divididas em três grupos: intermediárias, que fazem a negociação; custodiantes, que guardam os ativos; e corretoras, que realizam ambas as atividades.
Algumas atividades serão consideradas operações de câmbio, como compra e venda de criptomoedas atreladas a moedas tradicionais, chamadas stablecoins, que não terão cobrança de IOF.
Vivan destacou que criptomoedas controladas por algoritmos não serão aceitas como stablecoins. A Receita Federal será responsável pela definição das regras de tributação associadas aos criptoativos.
Outras operações, como transferências internacionais e transações com carteiras que dão controle total ao usuário, também serão regulamentadas como câmbio.
A partir de 4 de maio de 2026, as empresas terão que informar ao Banco Central todas as operações de câmbio realizadas com criptoativos.
Com essa regulamentação, o Banco Central espera aumentar a segurança e transparência no uso de criptoativos, tornando possível rastrear as movimentações e identificar os envolvidos nas transações.
As empresas devem adotar mecanismos para evitar manipulação de preços e uso de informações confidenciais, além de seguir normas de proteção de dados e responder por eventuais falhas que causem prejuízos.
As prestadoras precisarão manter os recursos dos clientes separados dos seus próprios, garantindo maior proteção aos investidores.
Segundo Queiroz, a norma assegura juridicamente a proteção dos recursos em reais, mas proteção legal para ativos virtuais depende de projeto de lei em andamento no Senado.
O marco regulatório dos criptoativos foi sancionado em dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro e começou a valer em junho de 2023, com o Banco Central como regulador principal.
Nos últimos meses, a segurança do sistema financeiro foi reforçada após ataques cibernéticos que usaram criptoativos para dificultar o rastreamento do dinheiro roubado. O BC tem aplicado medidas mais rígidas para combater essas atividades ilícitas.