O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (10) um conjunto de novas regras para a aprovação e operação de serviços relacionados a ativos digitais, também conhecidos como criptoativos. Além disso, foram criadas as sociedades especializadas em serviços de ativos digitais (SPSVAs).
Com as novas normas, a autoridade monetária esclareceu quais operações com ativos digitais são consideradas parte do mercado de câmbio e em quais casos é aplicada a legislação sobre capitais internacionais.
Essas regras abrangem as entidades que oferecem serviços com ativos digitais, que agora deverão respeitar normas de proteção e clareza nas relações com seus clientes, adotar medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, implementar governança adequada, garantir segurança, realizar controles internos e fornecer informações necessárias às autoridades.
