O Banco Central (BC) decidiu não regulamentar o Pix parcelado, depois de adiar essa decisão em outubro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (4/12) durante o Fórum Pix, na sede do BC em Brasília, e confirmada pelo Metrópoles.
Essa modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e teria sua regulamentação para garantir maior transparência aos usuários.
Porém, o BC não estabelecerá limites para que as instituições financeiras continuem oferecendo o serviço aos clientes. A autarquia, entretanto, determinou que os bancos não poderão usar o nome “Pix Parcelado”, que já é utilizado por algumas instituições.
“Embora o BC tenha decidido vetar o uso da marca ‘Pix Parcelado’, permitindo que instituições adotem variações como ‘parcelas no Pix’ ou ‘crédito via Pix’, a mudança de nome não elimina o principal risco: o consumidor permanecerá exposto a produtos de crédito muito variados, sem qualquer padrão mínimo de transparência, sem regras obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros, encargos, informações ou formas de cobrança”, afirmou em nota.
Entre especialistas, a decisão não foi bem recebida, pois pode aumentar o risco de endividamento da população. Para o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec), a decisão é “inaceitável”.
Segundo o instituto, optar por não estabelecer regras e deixar as instituições agirem livremente cria um ambiente de desorganização regulatória que tende a aumentar abusos, confundir consumidores e aprofundar o superendividamento no país.
Como funciona o Pix parcelado
Esse sistema permite que o usuário divida pagamentos utilizando o Pix, enquanto o recebedor tem acesso imediato ao valor total.