O Banco Central (BC) mudou as regras para fechar contas bancárias que são usadas para fraudes, inclusive as chamadas contas-bolsão. Essas contas são abertas por fintechs em bancos comuns para esconder a identificação do usuário ou substituir responsabilidades, podendo ser usadas de forma ilegal.
Fintechs são empresas que oferecem serviços financeiros digitais usando tecnologia. Em agosto, a Receita Federal determinou que fintechs devem seguir as mesmas regras dos bancos para ajudar a combater crimes, como a lavagem de dinheiro.
“Quando falamos em prevenção contra fraude e uso ilegal do sistema financeiro, não existe solução mágica, mas temos o compromisso de fortalecer a segurança do sistema,” disse a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa.
Agora, os bancos deverão identificar essas contas suspeitas usando dados públicos e privados e fechar tais contas após avisar os clientes.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, disse que existem contas-bolsão legítimas usadas por instituições de pagamento e marketplaces, e que a regra visa combater práticas ilícitas.
“Não acredito que entidades autorizadas pelo Banco Central vendam serviços de contas falsas. A gente não pode condenar todas as contas-bolsão, mas as ilegais precisam ser combatidas,” completou.
A regra começa em 1º dezembro de 2025 e os documentos sobre contas fechadas devem ficar disponíveis para o BC por pelo menos 10 anos.
O BC também estabeleceu uma nova forma para calcular o capital mínimo que bancos e fintechs precisam ter para funcionar com segurança e absorver riscos.
Essa nova regra considera as atividades que as instituições realizam e exige capital extra para aquelas que usam o termo “banco” no nome.
As normas já começaram a valer, com prazo para adaptação até dezembro de 2027.
Ailton de Aquino destacou que as mudanças não dificultam a inovação, mas fortalecem o sistema financeiro.
“Não acredito que instituições de pagamento possam funcionar bem com um capital inicial muito baixo. Ter um valor entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões, operando serviços como Pix, é importante hoje,” afirmou, mencionando que quase 300 instituições já estão autorizadas pelo BC.
“Tivemos problemas recentes no sistema financeiro, como invasões e perdas. Essas regras são uma resposta e uma evolução para fortalecer a segurança,” disse Ailton de Aquino. Ele também ressaltou que o capital mínimo para corretoras foi elevado de R$ 245 mil para R$ 8 milhões.
Das cerca de 1.800 instituições financeiras, cerca de 500 terão que aumentar seu capital.
Essas normas podem ser consultadas no site do Banco Central nas resoluções relacionadas.