A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou que o Banco Central (BC) “ofereceu uma resposta firme” contra organizações criminosas ao estabelecer diversas ações para fortalecer a proteção do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nesta sexta-feira (6/9). Entre as iniciativas, destaca-se a definição de um limite de R$ 15 mil para transações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento sem autorização.
As autoridades identificaram um padrão de ataques criminosos recentes ao sistema financeiro. Recentemente, uma grande operação desarticulou um esquema no setor de combustíveis, coordenado por grupos criminosos e operadores localizados na Faria Lima, o principal centro financeiro e empresarial do país.
Em comunicado, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, enfatizou que nenhuma das ações implementadas pelo Banco Central “impactará o funcionamento habitual do Pix”. Ele destacou que o sistema de pagamentos instantâneos continuará oferecendo as facilidades habituais para usuários e empresas.
Segundo a Febraban, esse teto para as operações facilita a identificação de atividades ilegais pelo Banco Central e pelos usuários do sistema de pagamentos. Além disso, reduz significativamente a possibilidade de dispersão e transferência de recursos provenientes de fraudes, golpes e ataques.
“A Febraban acolhe essas medidas como essenciais para o momento, pois atuam como mecanismo de contenção e dificultam fraudes, golpes e ataques cibernéticos de elevado valor”, declarou a entidade em sua nota.
Medidas para equilibrar a estabilidade financeira
Isaac Sidney ressaltou que as novas disposições iniciam um processo necessário para reequilibrar pilares fundamentais da estabilidade financeira, envolvendo aspectos como abertura de mercado, concorrência, inovação, integridade dos segmentos, segurança operacional, controles e penalidades.
O presidente explicou que a proliferação recente de instituições com fragilidades em suas infraestruturas criou vulnerabilidades exploradas pelo crime organizado para estruturar mecanismos facilitadores da lavagem e movimentação ilícita de recursos.
Demandas para o Banco Central
A Febraban sugeriu algumas diretrizes que o Banco Central deve considerar, tais como:
- Revisão das regras que regulam contas usadas como reservatórios para movimentações financeiras de múltiplos clientes em fintechs;
- Implementação de normas com punições severas para quem alugue ou ceda contas para circulação de recursos ilegais;
- Regulamentação das operações com criptoativos e instituições BaaS, prevenindo seu uso como canais para fraudes e ataques cibernéticos;
- Fortalecimento das equipes de supervisão com maior contingente.
Novas regras do Banco Central
Para combater o crime organizado, o Banco Central estabeleceu limites para operações feitas por instituições não autorizadas, incluindo um teto de R$ 15 mil para transações via TED e Pix. Essa restrição poderá ser flexibilizada caso o participante e seus prestadores cumpram com as novas exigências de segurança da informação.
O Banco Central determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar atividades sem autorização prévia, e as que já operam devem regularizar sua situação até maio de 2026. Caso o pedido de autorização seja negado, a instituição deverá encerrar suas operações em até 30 dias.