A exigência de incluir a bagagem de mão no preço das passagens aéreas pode deixar as tarifas mais caras e prejudicar os passageiros que buscam opções mais econômicas, alertam a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta).
As entidades se posicionaram por meio de uma nota sobre o Projeto de Lei 5041/2025, que está em análise na Câmara dos Deputados e quer tornar obrigatória a bagagem de mão em todas as passagens.
Segundo essas associações, obrigar todos os consumidores a pagar pelo serviço limita a escolha dos passageiros, pode causar problemas regulatórios e dificultar o crescimento do mercado aéreo.
“O setor continua empenhado em proteger os direitos e a liberdade de escolha dos passageiros, mas as regras também devem permitir que as companhias aéreas mantenham sua viabilidade financeira, pois já enfrentam custos elevados com combustível, infraestrutura e impostos”, explicou o vice-presidente da Iata para as Américas e CEO da Alta, Peter Cerdá.
Elas destacam que o sistema de tarifas separadas, onde a bagagem de mão pode ser opcional, já é adotado em regiões como Estados Unidos, Europa e América Latina. Segundo elas, essa liberdade comercial ajuda a criar opções mais acessíveis e inovadoras, alinhando o Brasil com práticas internacionais eficazes.
Nos primeiros nove meses de 2025, o número de passageiros domésticos no Brasil cresceu 9,2% em relação ao mesmo período de 2024, enquanto o voo internacional teve aumento de 17,7%. “Apesar desse crescimento, análises indicam que a obrigatoriedade da bagagem de mão pode fazer os preços básicos subirem, o que comprometeria o futuro do mercado aéreo e limitariam a contribuição do setor para a economia brasileira”, alertam as entidades.
Além disso, elas ressaltam que mudanças nas regras sem clareza aumentam a insegurança e afastam investimentos no setor. Enquanto isso, países vizinhos que possuem regulamentos estáveis atraem mais companhias de baixo custo, aumentando a oferta e a concorrência.
Por isso, defendem que a discussão na Câmara seja ampla e fundamentada em dados confiáveis, buscando um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a manutenção da saúde financeira do setor aéreo, concluiu Peter Cerdá.