A comissão especial da Câmara dos Deputados, que avalia a regulamentação do trabalho por aplicativo, reuniu especialistas para discutir o tema na terça-feira (9). As opiniões foram variadas.
O relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), destacou a necessidade de atenção a questões como limitação das jornadas e prevenção de bloqueios arbitrários por parte das plataformas.
O projeto em análise (PLP 152/25) estabelece diretrizes para empresas, usuários e trabalhadores de apps de transporte de passageiros e entregas.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Ilan Fonseca, que dedicou mais de 350 horas como motorista de aplicativo durante sua pesquisa de doutorado, salientou que a flexibilidade prometida pelas plataformas oculta prejuízos.
“Para que motoristas e entregadores obtenham uma renda que cubra seus custos, eles precisam trabalhar longas jornadas, muitas vezes de 10 a 14 horas diárias, seis dias por semana”, explicou Fonseca.
Ele reconheceu avanços no projeto quanto à exigência de contrato formal e transparência, mas criticou a classificação dos trabalhadores como autônomos, já que as plataformas controlam preços e podem suspender usuários sem justificar.
O auditor-fiscal do trabalho, Renato Bignami, apontou que as tecnologias trazem mais oportunidades, mas também riscos significativos.
“Não é por acaso que acidentes acontecem e que trabalhadores morrem nas ruas das grandes cidades brasileiras”, comentou.
Por outro lado, Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado, mencionou pesquisa que revela satisfação dos motoristas com esse tipo de trabalho.
André Gonçalves Zipperer, também da USP, afirmou que a tecnologia evolui mais rápido do que as discussões trabalhistas e citou exemplos de plataformas não abrangidas pelo projeto.
“Já são 11 anos de trabalho por plataformas no Brasil, e ainda não temos direitos concretos. Meu receio é que quando encontrarmos respostas, a tecnologia mude as perguntas”, disse Zipperer.
Ele apresentou um estudo do Paraná que identificou mais de 1.500 plataformas digitais, sendo 705 no setor de transporte.
O economista Adriano Paranayba, da Universidade de Brasília, argumentou que o número de plataformas deveria ser maior para aliviar a pressão das empresas sobre os trabalhadores e aumentar a autonomia destes.
“Para que a tecnologia beneficie os trabalhadores, precisaríamos de mais de 1.500 plataformas, já que o Brasil possui mais de 5.000 municípios, ou seja, não há uma plataforma por cidade”, comentou Paranayba.