Duarte Jr., relator da proposta, destacou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação odontológica precoce para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbais.
O projeto modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, instituída pela Lei 12.764/12.
Essa proposta exige que os serviços públicos de saúde realizem essa avaliação odontológica de forma precoce para garantir um cuidado integral e oportuno, realizada por profissionais habilitados.
Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), foi aprovado um substitutivo da Comissão de Saúde no Projeto de Lei 1823/24, originalmente apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE). A versão original previa uma avaliação odontológica prévia antes de qualquer procedimento médico para autistas não verbais.
No entanto, a relatora na Comissão de Saúde, deputada Detinha (PL-MA), ressaltou que a exigência da avaliação prévia poderia atrasar e comprometer a segurança do atendimento em situações de urgência ou emergência.
Dessa forma, o substitutivo aprovado determina que a avaliação deve ser feita precocemente, com prioridade e em tempo oportuno, sem impedir o acesso imediato a procedimentos médicos necessários.
O projeto ainda segue para avaliação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.