A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, um projeto de lei que concede auxílio-aluguel a policiais civis ou militares que estejam ameaçados e precisem trocar de residência de forma emergencial, caso não tenham outro local seguro para onde se mudar com suas famílias. O valor do auxílio será definido conforme o cargo do policial e concedido por até seis meses.
O texto aprovado foi uma nova versão feita pelo relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 2737/24, originalmente proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), com ajustes de redação sem alteração no conteúdo.
Alberto Fraga destaca que a medida é uma resposta ao aumento da criminalidade organizada, que atinge policiais até em suas residências. Já o relator, Capitão Alden, explica que o auxílio-aluguel será regulamentado por lei estadual e é concedido quando houver ameaça comprovada.
Ele reforça que o apoio ao policial contribui para que ele exerça suas funções com mais comprometimento e menos desgaste físico e mental. O projeto ainda prevê a inclusão desse auxílio nas leis das Polícias Civis (Lei 14.735/23) e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei 14.751/23).
Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, e ser aprovado no plenário da Câmara e posteriormente do Senado.