O Projeto de Lei 3310/26 propõe a criação do Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa, que assegura um benefício alimentar mensal para indivíduos com 60 anos ou mais.
O objetivo é atender pessoas idosas que enfrentam vulnerabilidade social e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os recursos serão disponibilizados preferencialmente através de um cartão eletrônico exclusivo para a compra de alimentos.
O deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da proposta, destaca que a iniciativa visa garantir a segurança alimentar dos idosos em situação de risco com um método moderno, eficiente e que possa ser adaptado às realidades regionais.
Detalhes do programa
A implementação será descentralizada, contando com a colaboração dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em locais de difícil acesso, será possível a entrega de cestas básicas ou kits alimentares como alternativa.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.