Rogéria Santos destacou que essa iniciativa proporciona mais dignidade ao trabalhador em situação delicada. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de licença médica para trabalhadores afastados devido a doenças graves. Caso o projeto se torne lei, essa regra será incorporada na Consolidação das Leis do Trabalho.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 3253/24, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), bem como ao projeto apensado (PL 799/25).
Rogéria Santos ressaltou que o afastamento por doença grave prejudica não apenas a saúde física e emocional do trabalhador, mas também gera impactos financeiros significativos, pois o benefício previdenciário geralmente é inferior ao salário habitual.
Ela frisou que, sem essa ajuda básica, o trabalhador pode encontrar dificuldades para manter uma alimentação adequada essencial para seu tratamento e recuperação, e que a manutenção do auxílio alimenta a dignidade do trabalhador em um momento de alta vulnerabilidade.
Conforme o substitutivo, doenças consideradas graves são aquelas listadas na lei que regulamenta a Previdência Social, incluindo tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, além de outras que a legislação ou o médico perito do INSS considere graves e incapacitantes.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para tornar-se lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.