O governo registrou crescimento na arrecadação de quase todos os impostos até novembro, segundo dados da Receita Federal. Impostos sobre residentes no exterior, empresas, retenções na fonte, operações financeiras, PIS/Pasep e Cofins apresentaram alta. Para 2026, novas receitas de fintechs e apostas começarão a ser contabilizadas.
Em 2024, o Brasil já teve a maior carga tributária em 20 anos.
Fábio Avila de Castro, chefe da divisão de Previsão e Análise de Receitas, destacou que a tributação sobre residentes no exterior surpreendeu positivamente, com crescimento de 15,39% de janeiro a novembro comparado ao ano anterior. Esse aumento se deve principalmente a royalties, assistência técnica, rendimentos do trabalho e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Tributos ligados ao comércio exterior subiram 11,01%, influenciados pela taxa de câmbio, volume em dólar das importações e alíquotas do Imposto de Importação (II) e do IPI.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve um aumento expressivo de 19,88%, com arrecadação de R$ 77,5 bilhões de janeiro a novembro, um crescimento de R$ 12,9 bilhões comparado ao mesmo período de 2024.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cresceu quase 3%, um resultado destacado por Castro. O aumento foi impulsionado pela alta da taxa Selic, impactando rendimentos dos fundos de renda fixa.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) manteve-se estável, refletindo a atividade industrial praticamente inalterada.
A arrecadação do IRPJ/CSLL cresceu modestamente, 1,44%, mas não teve desempenho muito forte em 2025, apesar do crescimento do lucro presumido.
Receita previdenciária cresceu 3,10% devido à expansão da massa salarial e redução de compensações tributárias, além da reoneração escalonada das contribuições patronais municipais e da folha de pagamento.
PIS/Pasep e Cofins aumentaram 2,79%, puxados pelo setor de serviços, enquanto as vendas de bens se mantiveram estáveis. O bom desempenho das empresas financeiras e a tributação das apostas também contribuíram.
Bets e fintechs na mira
Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, informou que o impacto da tributação sobre fintechs, apostas e JCP começará a ser percebido em 2026, após as novas contribuições entrarem em vigor e os efeitos serem avaliados.
A contribuição das fintechs foi elevada de 9% para 15%, e a tributação das apostas (bets) aumentará de 12% para 18%. As mudanças fazem parte de um projeto que reduz benefícios fiscais em 10%, aprovado recentemente pelo Congresso.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs subirá gradualmente até 15% em 2028, enquanto bets terão aumento escalonado da taxa para 15% até 2028. O imposto de renda sobre a distribuição de JCP para acionistas também passará de 15% para 17,5%.
As estimativas indicam impacto total de R$ 22,45 bilhões em 2026, considerando cortes de benefícios fiscais e aumento da tributação sobre fintechs, JCP e apostas.
Perspectiva para 2026
Malaquias afirmou que a arrecadação deve acompanhar o crescimento econômico no próximo ano. Uma reavaliação das projeções será feita no início de 2026, considerando dados macroeconômicos e percepções do setor produtivo.
Antecipação das receitas
Malaquias também explicou que não houve impacto na arrecadação de 2025 devido à antecipação da distribuição de lucros e dividendos, motivada pela nova tributação que entrará em vigor em 2026. Atualmente, dividendos são isentos e JCP sofre tributação de 15%, mas essa alíquota será aumentada no próximo ano.
Estadão Conteúdo
