Kim Kataguiri apoiou a aprovação da proposta.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como crimes graves os danos ao patrimônio histórico e cultural do Brasil, incluindo a destruição de monumentos e obras de arte.
O projeto eleva a pena prevista no Código Penal para esses crimes, aumentando o tempo de detenção de seis meses a três anos para um a três anos, além de aplicar multa. Os valores arrecadados com essas multas serão destinados ao órgão afetado ou ao Ministério da Cultura.
Os parlamentares aceitaram o parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei 811/24, proposto pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O substitutivo apenas clarifica a redação sem alterar o conteúdo.
Kim Kataguiri reforçou o argumento do deputado Rodrigo Valadares, destacando que a intenção do projeto é proteger o patrimônio histórico e cultural brasileiro contra atos que possam causar danos e destruição.
Próximos passos
Para que a lei entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.