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Economia

Aumenta o número de brasileiros que recorrem à Justiça contra o INSS

Banco de Imagens

O número de brasileiros que recorrem à Justiça contra o INSS aumentou em 2026, alcançando um total de 4,5 milhões de ações contra o instituto de Previdência Social.

Em todo o país, foram registradas 2,24 milhões de novas ações judiciais contra o INSS, um crescimento de 21% em relação a 2025, quando foram contabilizadas 1,84 milhão.

Para tentar diminuir esse aumento nos processos judiciais, o Ministério da Previdência, o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram o programa AceleraPrev, que tem como objetivo reduzir a litigiosidade previdenciária e assistencial.

De acordo com o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, a grande quantidade de processos não indica que as decisões estejam erradas, mas sim que muitos brasileiros estão buscando a Justiça para resolver seus pedidos.

Os dados do CNJ mostram que apenas cerca de 20% dos processos são julgados procedentes, ou seja, com direito ao benefício; enquanto 33% são negados, 18% terminam em acordo e 27,5% permanecem sem solução definitiva.

O aumento nas ações judiciais contra o INSS tem sido constante nos últimos anos, com crescimento de 80,5% em quatro anos, passando de 2,20 milhões em 2021 para quase 4 milhões em 2025.

Especialistas afirmam que parte das negativas do INSS ocorre por questões como a falta de tempo de contribuição comprovado, mesmo quando simuladores indicam a possibilidade de benefício. O simulador do Meu INSS é apenas uma estimativa, não uma garantia.

O advogado Guilherme Ahmad Pedroni destaca que muitas pessoas recorrem à Justiça após terem seus pedidos negados pelo INSS. O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou falhas na qualidade das negativas, que podem ser causadas por incentivos que levam servidores a indeferir pedidos rapidamente.

Um caso ilustrativo aconteceu no Rio Grande do Sul, onde um homem de 64 anos, em situação de rua, teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado pelo INSS por ultrapassar limite de renda, mas conseguiu o benefício na Justiça após comprovar sua vulnerabilidade social e condição de saúde.

Além da judicialização, outros problemas apontados pelos especialistas envolvem o atendimento nas agências do INSS, que muitas vezes orientam os cidadãos a fazer os pedidos pelo aplicativo, o que dificulta o acesso de quem não domina tecnologia ou não tem internet.

Em 2026, o governo estabeleceu a meta de zerar a fila de benefícios do INSS até o fim de setembro. Apesar da diminuição do estoque de pedidos, muitos ainda aguardam por muito tempo — e especialistas afirmam que a fila da Justiça aumentou devido ao crescimento dos processos.

Segundo Marcel Cordeiro, especialista em direito previdenciário, embora o tempo de análise tenha diminuído, a qualidade das decisões ainda preocupa, e os dados indicam que negativas continuam crescendo mais do que concessões.

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