ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou uma denúncia criminal contra sete pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que desviou mais de R$ 63 milhões dos cofres públicos. A investigação, chamada Operação Ícaro e iniciada em agosto de 2025, apura fraudes no ICMS em São Paulo.
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) teriam recebido suborno para agilizar e aumentar os valores de ressarcimento de créditos de ICMS-ST para a rede de lojas Fast Shop.
A denúncia, apresentada na 1ª Vara de Crimes Tributários da capital, aponta os fiscais Artur Gomes da Silva Neto — atualmente preso — e Marcelo de Almeida Gouveia como responsáveis por liberar créditos tributários superiores ao devido entre 2021 e 2022, mediante pagamento de propina de R$ 63,6 milhões. O dinheiro foi disfarçado como serviços de uma empresa fictícia ligada à mãe de Silva Neto, a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda, conforme a acusação.
Além dos dois auditores, foram denunciados: Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, assistentes de Silva Neto; Kimio Mizukami da Silva, mãe dele e proprietária formal da Smart Tax; e o casal Celso Eder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, que teriam atuado na lavagem de dinheiro.
Até o momento, as defesas dos acusados e a Fast Shop, por meio de assessoria, não se manifestaram.
Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop que chegou a ser preso, foi apontado como o responsável por oferecer vantagens ilegais aos fiscais e explicar o funcionamento do esquema dentro da empresa. Ele firmou um acordo com o MP-SP e não foi denunciado.
Os sócios da Fast Shop que foram inicialmente denunciados também evitaram acusações após um acordo que inclui a conformidade da empresa com a Lei Anticorrupção. O acordo evita sanções severas, como multas altas e outras penalidades. O presidente da Fast Shop, Milton Kazuyuki Kakumoto, aceitou pagar R$ 55 milhões, e Julio Atsushi Kakumoto outros R$ 30 milhões ao estado, totalizando R$ 100 milhões com o diretor da empresa.
Investigadores encontraram uma planilha apresentada por Silva Neto à Fast Shop que indicava que a adesão ao esquema permitiria aumentar em 43% o valor do ressarcimento dos créditos nas lojas da capital. Além disso, os valores seriam pagos mais rapidamente e poderiam ser vendidos a outras empresas, com documentos assinados pelos fiscais para evitar problemas futuros.
Foi constatado que a Smart Tax não tinha estrutura nem funcionários para prestar serviços de consultoria tributária, mas emitiu 21 notas fiscais falsas que somam R$ 61,8 milhões em serviços fictícios para a Fast Shop. Durante esse período, o patrimônio de Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada e dona da empresa, cresceu de R$ 411 mil para quase R$ 2 bilhões.
O Ministério Público pediu que os réus sejam condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da manutenção da prisão preventiva para Silva Neto, Gouveia e Celso Eder, e prisão domiciliar para Tatiane. Medidas cautelares como tornozeleira eletrônica e apreensão de passaporte foram solicitadas para Kimio, Fátima e Maria Hermínia.
A denúncia foi assinada pelos promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec).
Os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro têm penas que vão de dois a doze anos de reclusão, com possibilidade de multa. A pena para lavagem pode aumentar caso envolva organização criminosa ou seja praticada com objetivo de beneficiar-se da corrupção.