A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) vai promover uma audiência pública para discutir o Estudo de Atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. O evento ocorrerá no dia 6 de outubro, às 19h, no Anfiteatro da Casa do Cantador, localizado na QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul.
A convocação do evento foi divulgada pela Seduh no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira, dia 5.
O objetivo da audiência é apresentar à população as propostas para modernizar e facilitar as regras de uso e ocupação do solo em Ceilândia, buscando um melhor aproveitamento dos espaços urbanos, combinação adequada de usos e incentivo ao desenvolvimento da região.
Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, explicou que a proposta leva em conta tanto as normas atuais quanto as necessidades da comunidade, identificadas através da Administração Regional e dos pedidos recebidos pela Seduh, além da análise técnica da realidade local.
Principais propostas
Entre as sugestões do estudo estão a permissão para uso misto em alguns lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte, permitindo comércio e serviços no térreo e moradia nos andares superiores. Atualmente, esses locais permitem usos comerciais, de serviços, institucionais e industriais, mas não residenciais.
Outra proposta é reclassificar áreas residenciais para permitir também comércios e serviços de bairro, como padarias, barbearias, escritórios, e atividades produtivas compatíveis. Isso facilita a convivência entre moradia, trabalho e serviços, diminui deslocamentos e incentiva a economia local, sempre respeitando os limites estabelecidos pela Luos, como recuos, altura máxima e níveis de ruído.
Todos os dados para apoiar a discussão estão disponíveis no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas 2025. Após a audiência, as sugestões serão avaliadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, o projeto será enviado ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Se aprovado, será encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para análise e votação.
Informações do evento
- Local: Anfiteatro da Casa do Cantador, QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul
- Data: 6 de outubro de 2025 (segunda-feira)
- Horário: 19h
Com informações da Agência Brasília