O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ).
Essa prática ocorre quando empresas contratam profissionais como se fossem empresas, para evitar o vínculo de trabalho formal.
A audiência será iniciada às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, responsável por analisar os casos sobre o tema, e contará com especialistas em direito do trabalho, representantes sindicais, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do setor empresarial.
Em abril deste ano, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos relacionados e convocou essa audiência pública. Os processos serão retomados somente após a decisão do STF sobre a legalidade dessa prática. A data do julgamento ainda não foi definida.
O ministro afirmou que a audiência ajudará a esclarecer o assunto e a definir regras para a contratação de trabalhadores autônomos e empresas.
Depois dessa decisão, entidades de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) reforçaram que a Justiça do Trabalho é responsável por julgar esses casos.
Pejotização é o termo usado para esse tipo de contratação, onde os trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas. Eles não têm carteira assinada. Essa prática aumentou após a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização até das atividades principais das empresas.
Desde então, muitos trabalhadores têm recorrido à Justiça do Trabalho para que seja reconhecido o vínculo empregatício.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, entre 2020 e março de 2025, foram registradas 1,2 milhão de ações trabalhistas relacionadas à terceirização.
Informações com base na Agência Brasil