A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) realizou uma audiência pública virtual no dia 10 para apresentar e debater propostas de melhoria e regularização dos espaços públicos em Ceilândia e Taguatinga. O encontro contou com a participação de técnicos da secretaria, representantes de órgãos públicos, entidades interessadas e membros da comunidade.
Durante a audiência, foram apresentados projetos técnicos ligados a quatro locais públicos. Em Ceilândia, a proposta inclui ampliar o terreno da Escola Classe 64, localizada na EQNM 17/19, com a incorporação de 1.488,50 metros quadrados para permitir a cobertura futura da quadra de esportes. Também foi apresentada a ampliação do terreno do Fórum Desembargador José Manoel Coelho, no Setor M Norte, com a incorporação de cerca de 4.321,76 metros quadrados usados atualmente como estacionamento, adequando o local às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade.
Outro projeto em Ceilândia prevê a criação de um novo terreno para regularizar equipamento público, o qual passará por nova análise técnica para considerar sugestões da população.
Em Taguatinga, está prevista a ampliação do terreno do Centro de Ensino Fundamental 08, localizado na QNA 52, com a incorporação de 550 metros quadrados para adequar o espaço às diretrizes urbanísticas da Seduh-DF.
Vitor Recondo, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh-DF, destacou a importância da participação da sociedade: “A audiência pública é fundamental para garantir transparência e permitir que a população acompanhe e contribua nas decisões sobre a regularização e melhoria dos espaços públicos”.
Esta audiência seguiu a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta encontros públicos sobre temas urbanísticos e ambientais no Distrito Federal.
Nos próximos passos, os projetos aprovados terão uma minuta de projeto de lei elaborada para a desafetação das áreas públicas, que será enviada para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, depois, para sanção do governador.