O Instituto Brasília Ambiental realizou, na terça-feira (9), uma audiência pública para apresentar e discutir o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), que trata do parcelamento do solo urbano para o empreendimento Esquilo Empreendimentos, localizado no Setor Habitacional Mestre D’Armas, em Planaltina. O relatório é parte do processo para obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP). A audiência aconteceu no Salão de Festas Imperium, na mesma região.
De acordo com a superintendente de Licenciamento Ambiental, Nathália Almeida, que organizou o evento, essa audiência é fundamental para que a comunidade se informe, debata e contribua com opiniões sobre o empreendimento que pode afetar a vida local. Ela ressaltou que a participação popular, garantida por lei, agrega muito ao trabalho do órgão ambiental.
A vice-governadora Celina Leão destacou a relevância da participação da população nas audiências públicas, que promovem transparência, envolvimento social e legitimidade em grandes projetos ambientais. Isso permite que o público fiscalize, questione e sugira mudanças nos estudos que orientam decisões governamentais.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, afirmou que as decisões tomadas após essas consultas são mais justas e eficazes. Segundo ele, a manifestação da sociedade fortalece a democracia e garante decisões ambientais mais acertadas e livres de conflitos.
Durante o encontro, sugestões da população foram coletadas e serão avaliadas pelo Brasília Ambiental e demais órgãos ligados ao licenciamento.
Relatório
O RIVI foi elaborado por técnicos contratados pela empresa Esquilo Empreendimentos Ltda, proprietária da área de 2,0162 hectares onde o parcelamento está previsto. O projeto visa criar uma unidade imobiliária para uso comercial, como comércio, serviços, instituições e indústria, proibindo o uso residencial.
Os técnicos explicaram que a área escolhida para o parcelamento não possui Áreas de Preservação Permanente, canais naturais de escoamento ou sobreposição com unidades de conservação integral ou áreas de proteção de mananciais. Está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, em zona urbana, que busca promover o uso sustentável da cidade e melhorar a qualidade ambiental.
O estudo também destaca que o solo predominante é latossolo vermelho e a declividade varia de 0% a 8%, o que reduz impactos ambientais negativos. Quanto à supressão da vegetação, o impacto será compensado por meio de medidas previstas em lei. Observou-se ausência de vegetação nativa do Cerrado, encontrando apenas árvores e arbustos isolados.
O relatório salienta que existem condições técnicas para atender a demanda de resíduos sólidos, energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário da população local.
Por fim, o estudo conclui que os impactos ambientais negativos identificados podem ser controlados com a execução de medidas e programas de monitoramento ambiental indicados no relatório, garantindo a viabilidade ambiental do parcelamento.
A audiência foi realizada presencialmente e também transmitida ao vivo pelo canal do instituto no YouTube. O relatório permanece disponível no site do Brasília Ambiental.
*Informações fornecidas pelo Instituto Brasília Ambiental
