A população poderá participar e discutir a regularização e ajustes em cinco áreas ocupadas por equipamentos públicos no Plano Piloto durante uma audiência pública organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), marcada para o dia 5 de agosto, às 19h. O encontro acontecerá pela plataforma Zoom, com transmissão também pelo canal Conexão Seduh no YouTube.
Estarão na pauta a ampliação do terreno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regularização do espaço utilizado pelo Samu/DF e a adequação da sede da Prefeitura Comunitária da SQN/SCLN 407. Além disso, serão debatidas a movimentação e criação de lotes para as prefeituras comunitárias da SQN 313 e da SQS 202, respectivamente.
Segundo Vitor Freire, subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura, esta audiência permitirá que a comunidade conheça e contribua com as propostas de mudanças nos parcelamentos oficiais, garantindo maior participação no processo de ajuste e legalização dos terrenos usados como equipamentos públicos.
O anúncio oficial do evento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 4 de agosto.
Detalhes dos projetos
No caso do lote do Superior Tribunal de Justiça, situado no Setor de Administração Federal Sul, está prevista a ampliação da área em 7.843 m², incorporando terrenos próximos. Essa alteração possibilitará a construção do Bloco G, projeto dos arquitetos Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro, e regularizará estruturas existentes como guaritas e torres de refrigeração.
O prédio utilizado pelo Samu-DF na W4 Sul, considerado essencial para o atendimento da população, ocupa uma área informalmente. A proposta é criar um lote de 105 m² para regularizar oficialmente esse uso.
A sede da Prefeitura Comunitária da SQN 313 atualmente está localizada numa quadra poliesportiva. A sugestão é transferi-la para outro ponto dentro da mesma quadra, liberando espaço para áreas de convivência e mobiliário urbano. O novo lote manterá a metragem de 32 m², equivalente à área que será liberada do local atual.
Quanto à Prefeitura Comunitária da SQN/SCLN 407, permanecerá no local, porém com o lote remodelado para 32 m² conforme padrões administrativos. A área excedente de 268 m² será destinada ao uso público geral, levando em consideração interferências nas redes de drenagem e iluminação.
Já a Prefeitura Comunitária da SQS 202, embora prevista no projeto urbanístico, nunca teve registro oficial. O plano é criar um lote de 32 m² onde já existe a edificação, nos fundos do Centro de Atendimento ao Visitante (CAV).
Transparência e participação
Os documentos técnicos vinculados aos projetos estarão disponíveis no site da Seduh, na seção Participação > Audiências Públicas.
Durante a audiência, o público poderá enviar perguntas e sugestões via chat. Após o evento, as contribuições serão avaliadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas às propostas a serem analisadas pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovadas, as modificações seguirão para elaboração de projeto de lei complementar e encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Informações do evento
Audiência pública sobre equipamentos públicos no Plano Piloto
Data: 5 de agosto
Horário: 19h
Local: Plataforma Zoom e canal Conexão Seduh no YouTube