O governador Ibaneis Rocha aprovou uma atualização importante na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para o Guará, que foi publicada oficialmente pelo Governo do Distrito Federal. Essa mudança traz mais flexibilidade para a utilização dos terrenos na região, facilitando o desenvolvimento econômico local.
A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), ajusta a lei para acompanhar as necessidades atuais da cidade. Agora, comércios pequenos terão autorização para funcionar em áreas residenciais próximas à Avenida Contorno, uma das principais vias do Guará.
Além disso, terrenos situados ao longo da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), antes destinados somente a equipamentos públicos, agora poderão ser divididos novamente. Depois de avaliações técnicas e processos de licenciamento, esses espaços poderão receber no futuro empreendimentos residenciais.
Outra modificação importante é a inclusão da quadra QE 60 no mapa oficial do Guará. O projeto urbanístico da Terracap, aprovado em 2022, prevê mais de 100 lotes com usos mistos, permitindo a presença de comércios, residências, atividades institucionais e pequenas indústrias.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que a atualização foi feita com base em estudos técnicos e participação da comunidade. Para ele, as mudanças atendem às demandas locais e ampliam as chances de regularização, beneficiando a população.
A Luos estabelece onde moradias, comércios e equipamentos públicos podem ser instalados, exceto na área tombada de Brasília, que segue normas específicas. Os proprietários têm um ano para escolher se aplicam as regras antigas ou as atualizadas. Em caso de aumento no coeficiente de aproveitamento, haverá a cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir).
Essas alterações também se baseiam no Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará, desenvolvido pela Seduh durante dois anos. O plano sugere melhorias estruturais e foi debatido com a população antes de ser aprovado pelo Conplan. Regiões como Lago Sul e Santa Maria também contam com PIUs e já possuem mudanças na Luos em vigor.
Informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)