FÁBIO PESCARINI
FOLHAPRESS
A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) informou que o atraso nas obras do BRT no ABC Paulista causou um prejuízo de cerca de R$ 131 milhões ao governo paulista.
Essa informação consta em uma decisão assinada na última sexta-feira (20) e divulgada no Diário Oficial nesta segunda-feira (23).
Como noticiado pela Folha de S.Paulo na semana passada, a previsão era que o BRT começasse a operar em 2023, mas hoje, com pouco mais da metade das obras prontas, o contrato pode ser cancelado, segundo o governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos.
A Next Mobilidade, empresa responsável pela construção e gestão do projeto, anunciou que as obras estão 58% concluídas.
A decisão aponta que o atraso gerou um “desequilíbrio econômico-financeiro provisório” em favor do governo, e com correção desde dezembro de 2020, o valor acumulado do prejuízo é de R$ 130.941.568,29.
O assunto foi discutido em uma reunião extraordinária do conselho da agência.
Em nota, a Next Mobilidade comentou que o processo administrativo ainda não acabou, e que essa decisão é parcial, podendo sofrer modificações dentro da própria Artesp.
“A concessionária confirma que as obras do BRT-ABC envolvem alta complexidade técnica e institucional, conectando vários órgãos e empresas públicas, o que influencia nos prazos”, destacou a empresa.
“Assim, os temas sobre atrasos e equilíbrio econômico-financeiro estão sendo tratados nas instâncias administrativas, com todos os documentos técnicos e jurídicos necessários”, complementou.
De acordo com a deliberação, a Artesp rejeitou a justificativa da empresa de que atrasos foram causados pela demora na emissão das licenças ambientais pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado).
O documento ressaltou que a Cetesb cumpriu os prazos legais para a liberação das licenças.
“A responsabilidade pela lentidão no licenciamento é da concessionária, que precisou fornecer informações complementares diversas vezes”, disse a deliberação.
Em nota à reportagem na última semana, a Next Mobilidade afirmou que as obras só começaram após a licença final da Cetesb, emitida em 31 de janeiro de 2024.
O projeto do BRT no ABC foi apresentado em 2021 pelo então governador João Doria, então no PSDB. Quando finalizado, o sistema ligará o terminal São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, às estações Sacomã e Tamanduateí do metrô (linha 2-verde) na capital paulista.
O BRT é um sistema de ônibus que circula por vias exclusivas, com pontos para embarque e desembarque rápido e pagamento fora dos veículos.
A empresa também atribui parte do atraso à concessionária de energia Enel, que demorou 510 dias para remover postes na praça dos Andarilhos, em São Caetano do Sul, perto da divisa com São Bernardo do Campo.
A Enel informou que mantém reuniões semanais com a equipe técnica do BRT-ABC, entregando os serviços conforme as prioridades indicadas pelo cliente.
O governador Tarcísio manifestou preocupação e disse que medidas firmes podem ser tomadas, incluindo o rompimento do contrato.
“Esse BRT não está avançando como esperado”, afirmou. “Há nova prorrogação de prazo. Era para começar a operar ainda neste ano, com conexão à linha 2 do metrô, mas a empresa não vai cumprir.”
Após a fala do governador, a Next Mobilidade declarou que as obras avançam com aceleração dos trabalhos e com início dos testes de ônibus elétricos no corredor. Cerca de 900 trabalhadores atuam na implantação do sistema.
“A Next Mobilidade continua colaborando de forma transparente com a Artesp e demais órgãos, comprometida com a continuidade do projeto e a qualidade do serviço à população”, afirmou.