Julio Cesar Ribeiro retirou do projeto a parte relacionada à inteligência artificial.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante aos atletas o direito de propriedade intelectual sobre os movimentos esportivos inéditos que desenvolvem. Além disso, o texto permite que os atletas registrem e comercializem seu nome, apelido esportivo, imagem, voz e outros símbolos que formem sua marca pessoal, conforme previsto na Lei de Propriedade Intelectual.
O projeto define movimento esportivo inédito como uma sequência técnica, gesto ou manobra que seja nova e original, avaliada por entidades esportivas nacionais ou internacionais.
Com o registro desses movimentos no Brasil, a proteção passa a ser válida internacionalmente, conforme os tratados e acordos internacionais que o país integra.
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), apresentou um substitutivo para o Projeto de Lei 3236/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), retirando do texto a parte que abordava o uso da inteligência artificial (IA).
Originalmente, o projeto previa que o uso da IA para reproduzir ou simular movimentos esportivos ou características pessoais de atletas, para fins comerciais ou divulgação pública, necessitaria de autorização prévia dos atletas ou seus representantes legais.
No entanto, o relator argumentou que a regulamentação do uso da IA deve ser tratada em um projeto mais abrangente (PL 2338/23), que ainda está em análise na Câmara. Segundo ele, se esse projeto for aprovado, o tema estará devidamente regulamentado.
Próximos passos
O projeto, com caráter conclusivo, seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
