Em um julgamento marcante realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Além da condenação, a corte estipulou um novo período de oito anos de inelegibilidade.
Isso significa que Bolsonaro estará impedido de concorrer a qualquer cargo político antes da década de 2060, quando terá 105 anos de idade.
Na prática, a inelegibilidade do ex-presidente só terminará após o cumprimento total da pena e o adicional de oito anos determinados pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe condenados por decisão colegiada de disputar eleições durante esse período.
Vale lembrar que uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 já havia declarado Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Detalhes da condenação
Bolsonaro recebeu uma sentença de 27 anos de prisão, o que somado à inelegibilidade de oito anos prevista pela Lei da Ficha Limpa, resultaria na impossibilidade de disputar eleições até 2060 (2025 + 27 + 8 = 2060).
A condenação ocorreu em 11 de setembro de 2025, com placar de 4 a 1, sendo o ministro Luiz Fux o único a discordar, votando pela absolvição da maioria dos réus. Após esgotar todos os recursos, Bolsonaro começou a cumprir a pena definitiva em 25 de novembro, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Possível redução da pena
Em 17 de dezembro, o Senado aprovou um projeto de lei que visa diminuir as penas e o tempo em regime fechado para condenados por atos golpistas e tentativa de golpe de Estado, crimes relacionados ao caso de Bolsonaro.
Se esta lei for sancionada, a pena em regime fechado do ex-presidente poderá ser reduzida para cerca de dois anos, embora isso não garanta a possibilidade imediata de candidatura a cargos públicos.
Além disso, o projeto altera a forma como as penas por esses crimes são somadas: em vez de cumprir a soma total, o condenado cumpriria apenas a pena mais alta. Essa mudança pode reduzir a sentença final de Bolsonaro em até 8 anos, antecipando o fim da inelegibilidade para aproximadamente 2054.
