Jandira Feghali, relatora na Comissão de Saúde, informou que a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o acesso a atendimento e apoio psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando prioridade na marcação da primeira avaliação.
O projeto também assegura que mulheres em situação de violência doméstica tenham prioridade para matricular seus dependentes em berçários e creches próximas às suas residências ou locais de trabalho.
Essas medidas serão incluídas na Lei Maria da Penha, que já assegura prioridade na matrícula dos filhos em escolas de educação básica próximas à residência ou trabalho dessas mulheres.
De acordo com a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a assistência psicológica prioritária é essencial para a recuperação emocional e a reintegração social das mulheres que sofreram violência.
O projeto seguirá para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Senado.