Deputada Greyce Elias comemorou a aprovação do projeto que estabelece um programa nacional de assistência jurídica para pessoas em situações vulneráveis, em entrevista à Rádio Câmara nesta quinta-feira (12).
O Projeto de Lei 6415/25 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (11) e agora aguarda aprovação no Senado para se tornar lei.
A proposta permite a contratação de advogados dativos registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para prestar assistência jurídica gratuita a vítimas de violência em condições vulneráveis. Esses advogados são indicados por juízes para defender pessoas sem recursos financeiros quando não há defensor público disponível na localidade, e seus honorários são pagos pelo governo.
Greyce Elias ressaltou que a iniciativa visa assegurar um atendimento jurídico completo, gratuito e eficaz para vítimas de violência, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O projeto foi apresentado pela deputada Soraya Santos a partir de uma recomendação do Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
De acordo com a relatora, atualmente, em municípios onde há apenas um defensor público, este é obrigado a representar o acusado, o que deixa a vítima sem um suporte jurídico adequado.