Sóstenes Cavalcante é o autor da proposta que visa garantir a reserva, sem custos extras, de assentos na primeira fila das aeronaves para pessoas com deficiência e idosos com 75 anos ou mais, assim como para seus acompanhantes, quando necessário.
De acordo com o Projeto de Lei 630/25, caso os assentos da primeira fila já estejam ocupados por passageiros que atendam aos critérios, deverão ser reservados lugares o mais próximo possível da primeira fila. A regulamentação da medida ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), se a proposta for aprovada.
Atualmente, a legislação oferece tratamento prioritário para pessoas com deficiência e idosos a partir dos 60 anos, mas não assegura a reserva de assentos na primeira fila, exceto em situações excepcionais. O deputado ressalta que essa ausência de regulamentação impede que esses públicos recebam a atenção necessária, dada a sua limitação física.
A primeira fila foi escolhida por proporcionar mais espaço, além de estar próxima da porta principal de embarque e do banheiro, o que favorece passageiros que necessitam de cuidados especiais.
O projeto aguarda análise nas comissões responsáveis pelos direitos da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, de transporte e de justiça. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.