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Arrecadação subiu R$ 709 mi, mas GDF promete reajuste só para 2019

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Valor se refere à diferença verificada entre janeiro e setembro de 2017 e o mesmo período de 2018

FELIPE MENEZES/METRÓPOLES

Candidato à reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB) tem prometido em agendas, entrevistas e debates, a concessão da terceira e última parcela do reajuste dos servidores públicos locais que, segundo a lei, deveria ter sido pago em 2015. De acordo com o governador, estão reservados, para o ano que vem, recursos destinados a quitar a dívida com o funcionalismo e para novas nomeações. A previsão é que os pagamentos comecem a ser realizados em junho de 2019.

Porém, se Rollemberg usasse hoje somente o acréscimo da arrecadação com impostos e taxas de 2017 para 2018, poderia conceder o aumento aos servidores ainda em 2018, e com folga. No acumulado de janeiro a setembro, o DF arrecadou R$ 11,8 bilhões – R$ 709,6 milhões a mais do que no mesmo período de 2017. Valor superior ao previsto por Rollemberg para o pagamento do benefício.

Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa, R$ 200 milhões serão usados para bancar os aumentos salariais das 32 categorias do funcionalismo local; e R$ 282 milhões, para a nomeação de novos concursados. A soma dos dois valores chega a R$ 484 milhões. Portanto, muito abaixo dos R$ 709,6 milhões que reforçaram o caixa em 2018.

Veja a previsão no PLOA:

REPRODUÇÃO

O aumento na receita dos primeiros nove meses de 2018 representa 6,37% a mais do que o arrecadado no mesmo período de 2017. Nesse intervalo, entraram nos cofres públicos do DF R$ 11,8 bilhões. Entre janeiro e setembro de 2017, foram R$ 11,1 bilhões. A alta superou, em 0,37%, as projeções feitas pela Secretaria de Fazenda no início de 2018.

Sindicatos reclamam
Para Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), a arrecadação vem subindo desde o início do ano, mas não houve vontade política de honrar o compromisso com os servidores. “O governador optou por não pagar a última parcela do reajuste. Anteriormente, colocava a culpa na Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora?”, questiona.

Fernandes lembra que o atual governador prometeu, em duas ocasiões, quitar a dívida com os professores, mas a expectativa foi frustrada. “Por duas oportunidades, ele marcou data e hora para pagar, mas não o fez. Ele vai fazer em ano de eleição? Não acreditamos mais nele. Além disso, a promessa é pagar a partir de junho de 2019. A partir de junho é quando? Isso pode ir até dezembro”, reclamou o sindicalista.

O presidente do Sindicato da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas (Sindireta), Ibrahim Yusef, afirmou que não acredita no pagamento do reajuste nem agora nem no ano que vem. “Estivemos com o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, nessa quinta-feira (18) e ele informou que as dificuldades continuam. Ele disse não saber sequer como fechará dezembro de 2018. Foi muito pessimista”, disse.

Segundo Yusef, o governo tem atrasado os repasses do sindicato. “Nós recebíamos no quinto dia útil, agora, eles têm repassado as contribuições no dia 28. Essa informação de que vai tudo muito bem é conflitante”, afirmou.

Crescimento
Segundo dados preliminares do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a arrecadação apresenta crescimento desde janeiro, quando alcançou resultado positivo de 12,79% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Em julho, o governo teve o pico de receita com impostos e taxas, chegando a 15,58% na comparação com o mesmo período de 2017. Em agosto, bateu 7,50%, com alta no pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso (Onalt). A taxa, cobrada quando há alteração da destinação de uma área ou terreno, cresceu 7.584,15%.

Em setembro, o desempenho em relação à Onalt foi mais tímido, porém, não menos importante: a alta foi de 99,45% na comparação com o mesmo mês de 2018. A outorga representou, em setembro de 2018, R$ 575,5 mil aos cofres públicos. No mesmo mês de 2017, foram arrecadados R$ 288,5 mil. O incremento se deve a uma série de iniciativas de arrocho na cobrança e de regularização de condomínios e terrenos irregulares.

Setor produtivo
Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que representa a maior parte da arrecadação e demonstra como está o mercado, teve incremento de 8,23% no mês, o que representa R$ 699,4 milhões. Timidamente, o Imposto Sobre Serviço (ISS) subiu 1,95%, fechando setembro com um total de R$ 154 milhões.

Embora seja um tributo sazonal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teve aumento de 7,63%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) teve decréscimo de 26,21%. O IPVA será um dos primeiros a ser cobrados do brasiliense em 2019. Geralmente, o imposto começa a entrar nos cofres do governo em fevereiro.

Procurada para falar sobre a alta na arrecadação, a Assessoria de Estudos Econômicos e Fiscais da Secretaria de Fazenda do DF afirmou que só comentará os dados “oficiais aferidos contextualizados aos movimentos econômicos nacionais e locais”.

Veja os números da arrecadação de setembro:

Arrecadação com impostos e taxas de 2017
R$ 1.293.903.485,97

Acumulado de 2017
R$ 11.134.165.718,98

Arrecadação com impostos e taxas de 2018
R$ 1.332.046.223,51

Acumulado de 2018
R$ 11.843.787.021,96

Variação com impostos e taxas 2017/2018
2,95%

Variação acumulada 2017/2018
6,37%

Variação no mês de setembro, em reais
R$ 38.142.737,54

Variação no acumulado, em reais
R$ 709.624.302,98

ICMS
8,23%

ISS
1,95%

IPTU
7,63%

IPVA
-28,21%

Odir
-62,82%

Onalt
99,45%

 Fonte: Manoela Alcântara/Metrópoles
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Política BSB

Onyx diz que governo quer retirar contribuição previdenciária de entidades filantrópicas

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Trecho foi incluído na proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (13) que o governo vai atuar para retirar a cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas da proposta paralela da reforma da Previdência que tramita no Senado. O texto alternativo foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo Onyx, o governo foi pego de surpresa pela inclusão do trecho, mas já orientou o líder do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e integrantes da base aliada a trabalharem contra a medida no plenário.

“O governo não pediu isso para o senador Tasso, nós fomos surpreendidos. O governo não deseja fazer qualquer alteração no terceiro setor”, disse Onyx em entrevista à Rádio Gaúcha, pela manhã. “Eu já orientei o líder no Senado Federal e a base, o próprio Ministério da Economia tem nos apoiado nisso. Nós vamos retirar do texto isso no plenário do Senado. Nós não queremos nenhuma alteração no regime de filantropia no Brasil”, garantiu.

A cobrança de entidades filantrópicas (com exceção de Santas Casas e instituições de assistência social) também enfrenta resistência no Congresso.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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Política BSB

Mourão diz que Bolsonaro comparecerá a Assembleia da ONU

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Presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após passar por uma cirurgia para correção de uma hérnia incisional

Hamilton Mourão, presidente em exercício
(foto: Bruno Batista/VPR)

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou na tarde desta sexta-feira (13/9) que o presidente Jair Bolsonaro participará da Assembleia da ONU em Nova York. Ele afirmou ainda ter conversado com a equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“Essa extensão do repouso dele é exatamente para ele estar em boas condições para, no outro fim de semana, poder viajar”, disse o general. “Eu acho que ele tem perfeitas condições. Eu já conversei com alguns médicos e todos eles me disseram que isso não vai interferir na viagem dele”, acrescentou, ressaltando que Bolsonaro deve “falar o mínimo possível” por ordens médicas.
Bolsonaro continuará afastado do cargo por mais 4 dias. Ele continua em recuperação no Hospital Vila Nova Star após passar por uma quarta cirurgia, dessa vez, para correção de uma hérnia incisional. A expectativa era de que Bolsonaro despachasse a partir de hoje (13/9), mesmo que do hospital. Logo, o presidente interino, Hamilton Mourão, que ficaria no cargo até ontem (12/9), continuará na função até a próxima segunda-feira (16/9).
Mourão confirmou que se reunirá na próxima segunda-feira (16/9) com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). “O motivo inicial era o encontro nacional da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, daí estou aproveitando para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra que vai apresentar o projeto dela na área de segurança pública”
Questionado se a reunião com a petista poderia causar algum desconforto em Jair Bolsonaro, Mourão respondeu: “Não, em absoluto. A governadora vai apresentar as ideias dela. A gente governa para o país como um todo.”
Sobre o substituto de Cintra, Mourão ressaltou que a decisão está na mão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que decidirá juntamente com Bolsonaro. “Minha visão particular, a pessoa que tiver que ser indicada para lá tem que ter capacidade de coordenação e controle e, óbvio, bastante conhecimento do assunto”, concluiu.
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Política BSB

Aliados de Moro tentam impedir instalação de CPI da Lava Jato na Câmara

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Comissão iria apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da operação e o ex-juiz federal

Moro: supostas mensagens vazadas do ministro podem ser investigadas em comissão (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Aliados do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, trabalham para impedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada nesta quinta-feira, 12, na Câmara dos Deputados para apurar possíveis ilegalidades reveladas na troca de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz federal da 13ª Vara de Curitiba.

A primeira estratégia é a retirada de assinaturas, movimento que não é permitido pelo regimento interno da Casa. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, depois que é publicado o requerimento para a instalação de uma CPI, os nomes não podem mais ser alterados. Foram atingidas 175, quatro a mais do que o mínimo necessário para abertura da comissão.

Três deputados disseram à reportagem que colocaram seus nomes sem entender que a CPI mirava o ministro Sergio Moro. O líder da chamada Bancada da Bala, Capitão Augusto (PL-SP), está telefonando para mais deputados defendendo que recuem nas assinaturas.

Apoiadores de Moro buscam construir um entendimento que torne possível uma exceção para conseguir a retirada de nomes. Eles avaliam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderia autorizar as mudanças. Técnicos da Casa, no entanto, dizem que isso não é possível.

Cabe a ele decidir pela abertura ou não, a depender da análise sobre os requisitos legais – existência de fato determinado e de relevante interesse público que justifique a instalação da CPI. Capitão Augusto disse à reportagem que se reunirá com Maia na próxima semana e irá pedir para que o presidente respeite a vontade dos parlamentares que solicitarem a retirada das assinaturas.

Desistentes

Logo após a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara conferir a autenticidade de 175 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário para abrir uma CPI, os deputados Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) disseram que vão pedir a retirada de seus nomes, alegando que não sabiam do foco da CPI na atuação de Moro e de integrantes da Lava Jato.

Dizendo-se “apoiador” de Moro, Sóstenes Cavalcante disse não se recordar de ter assinado o requerimento. “Jamais apoiaria nada que é contra Lava jato. Eu quero entender o que aconteceu, porque assinamos muitas coisas. Pedi a meu gabinete para fazer requerimento solicitando retirada de assinatura e reconhecer a autenticidade”, disse.

Alexis Fonteyne disse que lhe foi vendida a ideia da CPI como algo que investigaria um “objeto mais amplo”. “Conversei com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) entendendo que iria investigar todos os fatores, incluindo o próprio Intercept. Quando vejo que está focado só para Lava Jato, estou pedindo para retirar, porque eu sou contra. Eu fui às ruas para apoiar a Lava Jato. Não é aquilo que eu busco.”

O primeiro a protocolar o pedido de retirada de nome foi Lucas Vergilio. Ele disse que não foi induzido ao erro e que sabia que a CPI iria investigar as ações do procurador Deltan Dallagnol. “Pedi retirada porque acredito que a CPI quer ser um instrumento político somente contra o governo e contra o ministro Sergio Moro pessoalmente. Não posso dizer que fui induzido ao erro. O erro foi meu de ter assinado”, disse Lucas Vergilio.

A líder da minoria, Jandira Fegali (PSOL-RJ), que protocolou o requerimento para instalação da CPI, afirmou à reportagem que não é possível a retirada de nomes agora. Ela defendeu também a importância da comissão para apurar “denúncias graves”. “Não existe essa de que não estavam informados. Não é CPI contra Lava Jato. Há um fato determinado para a abertura da investigação. As denúncias divulgadas sobre o comportamento de Dallagnol e Moro e outros procuradores em função das informações vazadas pelo The Intercept”, disse.

A deputada ironizou também deputados que assinaram e agora dizem não ter entendido o objeto. “Não posso crer que algum parlamentar assine sem saber o que está assinando. Todos têm responsabilidade pública e respeito ao eleitor”, afirmou.

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