A Justiça da Argentina inicia nesta quarta-feira (3/12) o processo para decidir sobre a extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
O juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal em Buenos Aires, será o responsável pela decisão sobre a entrega ao Brasil dos bolsonaristas Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa.
A audiência ocorre após a solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados fugiram para a Argentina durante o julgamento dos atos golpistas e foram capturados pelas autoridades argentinas no final de 2024.
O STF condenou os réus a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio histórico e associação criminosa armada.
Neste dia, o juiz Daniel Rafecas ouvirá os argumentos da defesa, do promotor argentino e dos advogados designados pela Advocacia Geral da União (AGU) para representar o Brasil.
O magistrado não analisará as acusações feitas pelo STF, mas verificará se há equivalência entre os crimes previstos na legislação argentina e os requisitos do tratado de extradição entre os dois países.
Após as audiências, o juiz terá até três dias úteis para proferir sua decisão. As partes ainda poderão recorrer à Suprema Corte da Argentina.
Os brasileiros tentaram obter refúgio na Argentina para evitar a extradição, mas uma alteração na legislação argentina em outubro de 2024 impede conceder refúgio a pessoas com condenações por crimes graves, como terrorismo e violações de direitos humanos.
Essa mudança permitiu que a cooperação entre os governos avançasse. Em junho, a Argentina encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma relação dos brasileiros que pediram refúgio após as condenações.