A Justiça da Argentina decidiu nesta quarta-feira (3/12) extraditar cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal de Buenos Aires, após avaliação do pedido enviado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com essa ordem, Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão enviados de volta ao Brasil para cumprir as sentenças impostas. Eles foram detidos no final de 2024 pela polícia argentina, depois de terem fugido para o país vizinho durante o julgamento no STF.
Ao chegarem à Argentina, solicitaram proteção à Comissão Nacional para os Refugiados (Conare), mas não receberam resposta antes da prisão. A decisão sobre conceder ou negar a extradição ainda será avaliada por esta comissão colegiada, que reúne representantes das pastas do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores. A decisão final caberá ao presidente argentino, Javier Milei.
O juiz analisou o processo em audiência realizada nesta quarta-feira, ouvindo a defesa dos condenados, o promotor e os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo brasileiro.
A sentença não avaliou o mérito das condenações, mas verificou se os delitos definidos no Brasil estão previstos no Código Penal argentino e se o processo segue as exigências do tratado de extradição entre os dois países.
O STF sentenciou os cinco a penas superiores a 14 anos de prisão por crimes como tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático, tentativa de golpe, dano a patrimônio protegido e associação criminosa armada.
As partes ainda podem apelar para a Suprema Corte da Argentina, última instância para contestar o retorno dos condenados ao Brasil.
Os brasileiros foragidos buscaram refúgio na Argentina como estratégia para evitar a extradição. Contudo, uma mudança na legislação argentina em outubro de 2024 estabeleceu que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como terrorismo ou violações de direitos humanos.
Essa alteração permitiu que a Argentina intensificasse a cooperação com o Brasil. Em junho, o governo argentino comunicou ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro os nomes dos solicitantes de refúgio após a condenação.