Em evento, número 2 da Fazenda apontou também que medidas anticíclicas serão fundamentais na nova regra fiscal, corrigindo erros da LRF e do teto de gastos
O novo arcabouço fiscal a ser apresentado pelo governo tem por objetivo ser “desafiador, mas crível”, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo. A frase, segundo ele, é frequentemente usada pelo ministro Fernando Haddad como base para a elaboração do projeto, que foi apresentado pela Fazenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está em detalhes finais de negociação antes de ser apresentado ao Congresso oficialmente.
As declarações foram feitas em evento da consultoria de risco político Arko Advice, ao qual Galípolo compareceu nesta segunda-feira, 27.
Sobre a frente da credibilidade na regra, o secretário pontuou os problemas que enxerga no atual teto de gastos. Galípolo afirmou que o teto não funcionou “do ponto de vista prático”, com sucessivos rompimentos.
“Você precisa demonstrar ao mercado e à sociedade o seu comprometimento em buscar o resultado fiscal, que vai permitir uma trajetória mais bem comportada da relação dívida-PIB, mas simultaneamente não passar uma relação a cada momento um regime que funciona por exceção, como a gente assistiu”, disse.
Regra traz correção de problemas do teto e da LRF, diz Galípolo
O “número 2” da Fazenda afirmou também que a nova regra vai corrigir problemas vistos nos dois último modelos usados pelo Brasil: o teto de gastos a partir do governo Michel Temer e, antes disso, a regra baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF foi a principal base da discussão do espaço fiscal nos dois governos Lula e já foi elogiada pelo presidente como oposição ao modelo do teto de Temer, mas o secretário admitiu que o novo arcabouço desenhado busca corrigir problemas também desse modelo, com foco nas políticas anticíclicas.
“Justamente nos momentos em que a economia já estava crescendo, com uma demanda aquecida, me permitia gastar mais”, disse. “E o inverso era verdadeiro, nos momentos de recessão, o poder público era obrigado a fazer cortes, geralmente nas chamadas despesas discricionárias, que são investimentos, nos momentos em que elas eram mais necessárias.”
Galípolo argumentou que já é “consenso” entre economistas que o “orçamento público deve suavizar os ciclos econômicos, não acentuar os ciclos econômicos”. Mas afirmou, também, que não se vai “gastar mais quando está crescendo”.
Ao mesmo tempo, o secretário afirmou que é prioridade na Fazenda garantir um ambiente democrático na discussão do orçamento, corrigindo um problema que, segundo ele, existe na atual regra do teto, que autoriza aumento dos gastos para corrigir a inflação, e não um crescimento real.
“Impunha uma visão política sobre qual deveria ser o tamanho do Estado na economia. O que dificulta tanto em momentos de crise quanto em questões de alternância de poder”, disse. “A democracia deve caber na regra econômica, e o papel do economista é trazer à luz do sol quais as consequências.”
Expectativa para os próximo dias
Embora quadros da Fazenda já falem abertamente sobre os pontos gerais da regra elaborada, o modelo ainda não foi apresentado ao Congresso, onde precisa ser aprovado por maioria simples, via lei complementar (uma vitória do governo na tramitação da PEC de Transição no ano passado, que fez com que a regra não mais precisasse ser uma emenda constitucional).
O texto está em discussão dentro do governo. Com o adiamento da viagem do presidente Lula à China em virtude de uma pneumonia, a expectativa é que o tema seja prioridade nos próximos dias e que um possível adiantamento da apresentação pública possa ocorrer.
Após reunião com Lula, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que “não há data definida”, mas que Haddad e o presidente traçarão agora um cronograma para os trabalhos finais antes de apresentar a regra. Parte dessas conversas ocorreria durante a viagem à China, como Lula adiantou na semana passada, e a previsão era de apresentação do marco fiscal no começo de abril.
Ainda nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, também falou sobre o arcabouço no evento da Arko Advice, e disse que o texto deve “agradar a todos”. “Estou confiante que vai ser aprovado no Congresso”, disse a ministra.
