JÚLIA GALVÃO
FOLHAPRESS
Dos aposentados e pensionistas que podem receber o dinheiro de descontos indevidos feitos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 3,4 milhões já aceitaram o acordo para receber o valor de volta, informou o governo federal nesta segunda-feira (27). Cerca de 27% dos beneficiários ainda não concordaram com esse acordo.
O INSS informa que é possível consultar e contestar os valores até 14 de novembro, podendo esse prazo ser estendido se necessário.
O pagamento total, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), começou em 24 de julho. O Ministério da Previdência Social (MPS) afirmou que já foram devolvidos R$ 2,3 bilhões.
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, destacou que o órgão está analisando cada caso com cuidado. “Foi feito um grande esforço para criar uma base jurídica e orçamentária que permitisse essa devolução aos aposentados”, disse ele em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social.
Nesta fase, o INSS começou também a pagar vítimas da chamada “fraude da fraude”, que envolve casos em que associações usaram assinaturas falsas, supostamente autorizadas pelos aposentados.
Mais de 500 mil beneficiários que já reclamaram dos descontos e estavam esperando a análise podem agora aderir e receber o dinheiro.
O INSS descobriu uma nova irregularidade: pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos beneficiários. Os nomes dessas associações não foram divulgados.
Muitas entidades também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova pelo INSS.
A adesão ao acordo é obrigatória para quem quer receber o dinheiro de forma administrativa, diretamente na conta da aposentadoria ou pensão, sem precisar ir à Justiça.
O pagamento será feito integralmente, mas quem aceitar deve desistir de qualquer ação judicial contra o INSS por danos morais ou pedidos de devolução em dobro. Ainda será possível recorrer judicialmente contra a entidade que realizou o desconto.
O valor a ser recebido pode ser consultado antes de aderir, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente em agências dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita, não exige documentos e deve ser feita apenas por esses dois meios.
A Central 135 atende apenas para informações e registro de contestações; não é possível aderir pelo telefone.
Quem pode participar do acordo?
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsas ou áudios em vez de comprovantes;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir ao acordo).
O INSS pagará 5% em honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS?
- Entre no aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Selecione “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido, se houver mais de um;
- Leia o último comentário com atenção e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Quem ainda não contestou pode pedir a devolução
Pelo Meu INSS:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Informe seu CPF e senha;
- Procure a opção “Do que você precisa?”;
- Digite “Consultar descontos de entidades”;
- Marque se os descontos foram autorizados ou não;
- Informe e-mail e telefone para contato;
- Avalie se os dados são verdadeiros;
- Clique em “Enviar Declarações”.
De forma presencial:
Aposentados também podem ir às agências dos Correios para pedir ajuda na consulta e devolução dos descontos indevidos.