A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2243/25, apresentado pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que visa estabelecer orientações para promover o turismo inclusivo e acessível para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As principais diretrizes propostas incluem a adaptação de locais, atrações e serviços turísticos para atender as necessidades sensoriais, cognitivas e sociais das pessoas com TEA; o desenvolvimento e a divulgação de atividades turísticas que considerem as características específicas do espectro autista; e a capacitação de profissionais dos setores de turismo, hotelaria, eventos e transporte para oferecer um atendimento humanizado, acessível e inclusivo.
O projeto também sugere a colaboração do Executivo federal com estados, municípios e organizações da sociedade civil para implementar políticas, programas, convênios e campanhas que incentivem o turismo inclusivo para pessoas com TEA.
Simone Marquetto destacou que a proposta busca harmonizar políticas públicas em todo o país, promover a adaptação dos destinos turísticos, fomentar a capacitação profissional e aumentar a conscientização da população e dos fornecedores de serviços sobre a importância da inclusão.
Para o relator, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), o projeto contribui para consolidar um modelo de turismo que valoriza a diversidade como elemento fundamental da experiência turística, qualificando o setor brasileiro, garantindo um direito básico e alinhando o país às melhores práticas globais de inclusão.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.