A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 721/25, que elimina o pagamento do Imposto de Importação para equipamentos e materiais esportivos essenciais que não são produzidos no Brasil, quando destinados exclusivamente à prática esportiva.
O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), recomendou a aprovação do projeto, destacando que a medida facilita o acesso a equipamentos de alta performance, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e competitivo do esporte.
Segundo a proposta aprovada, os materiais isentos de impostos não podem ser destinados à revenda. Além disso, o governo federal deverá criar regulamentações para beneficiar entidades esportivas como federações, confederações, clubes, além de atletas profissionais e amadores, desde que comprovem uso exclusivo para a prática do esporte.
Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da proposta, ressaltou que os altos custos de importação prejudicam principalmente os esportes menos visíveis e com menos apoio financeiro, afetando atletas e organizações.
O projeto, de caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.