A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4970/24, que visa criar programas para capacitar pessoas com deficiência para o mercado cultural.
Proposto pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o projeto altera a Lei Aldir Blanc para garantir que o governo federal, estados, Distrito Federal e municípios ofereçam ações que promovam essa qualificação.
O principal objetivo é garantir a inclusão plena e ativa das pessoas com deficiência no setor cultural, um segmento que envolve a criação, produção e divulgação de bens artísticos e culturais.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que o projeto assegura direitos fundamentais previstos na legislação vigente e ressaltou que a participação dessas pessoas fortalece a diversidade e a riqueza da economia criativa.
Além disso, ressaltou-se que a inclusão deve vir acompanhada de adaptações arquitetônicas, comunicacionais e tecnológicas, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão.
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
