Paulo Magalhães destaca que investimentos são essenciais para a cacauicultura brasileira.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/19, originado no Senado, que visa incentivar o setor do cacau no Brasil. O projeto propõe investimentos em pesquisa, melhorias na cadeia produtiva e o aumento do consumo de chocolate, incluindo sua presença na merenda escolar.
Entre as medidas, está a criação de um fundo nacional para pesquisa, extensão agrícola e a promoção do cacau, além da oferta de linhas de crédito públicas para os produtores desse setor.
A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), ligada ao Ministério da Agricultura, receberá novas atribuições, como o desenvolvimento de um planejamento estratégico de cinco anos para o setor.
O relator do projeto, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), recomendou a aprovação, ressaltando a importância da modernização da Ceplac e a adoção de práticas sustentáveis, como sistemas agroflorestais, para garantir a competitividade e a resistência da cacauicultura nacional.
Após aprovação no Senado e pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial, salvo se houver requerimento para análise em Plenário.
A proposta modifica a Lei 13.710/18, que estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Atualmente, o Brasil é o sexto maior produtor mundial de cacau, com produção concentrada principalmente nos estados do Pará e da Bahia.