CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Aposentados e pensionistas que ganharam processos contra o INSS vão receber R$ 2,8 bilhões em valores de atrasados neste mês.
O dinheiro foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal para pagar dívidas do governo com 178,1 mil pessoas em 131,3 mil ações aprovadas.
Para receber, é necessário ter ganho uma ação de concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC, sem possibilidade de recurso. A ordem de pagamento deve acontecer ao longo de outubro.
O pagamento ocorre via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que cobre atrasados até 60 salários mínimos, ou R$ 91.080 este ano. Cada Tribunal Regional Federal distribui o dinheiro conforme recebe do Conselho da Justiça Federal.
Ao todo, foram liberados R$ 3,3 bilhões incluindo também ações vencidas de servidores públicos. No total, receberão 271,8 mil beneficiários em 214,2 mil processos.
O valor depositado aparece no campo “Valor inscrito na proposta” e quando pago, o status será “Pago total ao juízo”.
O depósito é feito conforme cronograma de cada tribunal, que geralmente leva cerca de uma semana para abrir contas em nome do beneficiário ou seu advogado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Para saber se tem direito e se o dinheiro foi liberado, os beneficiários ou advogados devem consultar o site do TRF da região, usando CPF ou número da OAB do advogado.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site do TRF da 3ª Região (trf3.jus.br), informando CPF, número da OAB ou número do processo.
O QUE SÃO OS ATRASADOS DO INSS?
Atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem ganhou ações judiciais contra o órgão. Podem ser revisões, quando o valor era menor e precisa ser corrigido, ou concessões, que reconhecem direitos iniciais.
São discutidos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por vários critérios, e o BPC que é uma ajuda assistencial.
Esses pagamentos são feitos mensalmente conforme a ordem judicial, que pode ser acompanhada no processo.
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER?
Só recebem quem ganhou a ação sem possibilidade de recurso. Apenas processos com decisão definitiva geram atrasados.
Neste lote, recebem quem venceu ações com atrasados de até 60 salários mínimos e cuja ordem de pagamento foi emitida em novembro de 2024.
COMO SEI EM QUAL DATA VOU RECEBER?
A data depende da ordem do juiz e do fim do processo. RPVs são pagos em até dois meses após a ordem judicial, já valores maiores viram precatórios pagos uma vez por ano.
COMO SEI SE É UMA RPV OU UM PRECATÓRIO?
RPVs são dívidas até 60 salários mínimos pagas rapidamente, em até 60 dias. Precatórios são débitos maiores pagos uma vez ao ano. A sigla aparece na consulta do site do TRF.
QUANTO FOI LIBERADO POR CADA TRF?
TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 258.461.166,51 para previdenciárias/assistenciais e R$ 1.059.150.534,45 no geral.
TRF 2ª Região (RJ, ES): R$ 896.431.990,64 para previdenciárias/assistenciais e R$ 307.639.737,81 no geral.
TRF 3ª Região (SP, MS): R$ 225.145.988,54 para previdenciárias/assistenciais e R$ 484.157.638,26 no geral.
TRF 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 389.311.676,44 para previdenciárias/assistenciais e R$ 661.572.299,24 no geral.
TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 573.194.574,54 para previdenciárias/assistenciais e R$ 483.359.908,72 no geral.
TRF 6ª Região (MG): R$ 436.844.028,25 para previdenciárias/assistenciais e R$ 286.851.765,79 no geral.