O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não ter ligação com as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Perguntado por repórteres nesta quarta-feira (30/7), ao sair da sede do PL, em Brasília, Bolsonaro declarou ser alheio à situação: “Não tenho nada com isso”.
Mesmo com essa declaração, o nome de Bolsonaro aparece explicitamente no comunicado oficial da Casa Branca que anunciou as sanções contra Moraes, baseadas na Lei Magnitsky e confirmando o aumento tarifário.
No documento, o governo dos EUA alega que a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o STF estariam promovendo uma “perseguição política” contra Bolsonaro. Além disso, o texto questiona a validade das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
“A perseguição política, por meio de processos fraudulentos, ameaça o funcionamento adequado das instituições políticas, administrativas e econômicas brasileiras, comprometendo a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026”, destaca o comunicado.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou que os bens e investimentos do ministro brasileiro nos EUA serão congelados.
Compreendendo a Lei Magnitsky
Inicialmente criada para punir agentes estrangeiros que cometem graves violações aos direitos humanos, a Lei Magnitsky foi estendida pelos EUA para aplicar sanções individuais em vários países.
As penalidades incluem o bloqueio de bens e contas nos EUA, além da proibição de entrada no território americano.
Especialistas e membros do governo argumentam que, diferente de regimes autoritários onde essa lei costuma ser usada, o Brasil é uma democracia com um Judiciário independente.
As decisões do ministro Alexandre de Moraes, apesar de controversas para alguns, acontecem dentro do âmbito institucional, com respaldo do STF e do devido processo legal.
Relação entre Bolsonaro e Trump
Bolsonaro (PL) foi nomeado na ordem executiva assinada por Donald Trump nesta quarta-feira, que oficializa a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
O documento, divulgado pela Casa Branca, justifica a medida, que entra em vigor em agosto, como uma resposta a violações de direitos humanos e ameaças “incomuns e extraordinárias” à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos, atribuídas ao governo brasileiro atual.
Essa ação diplomática também expõe as conexões políticas e pessoais entre Trump e Bolsonaro.
Recentemente, Trump reiterou seu apoio a Bolsonaro ao comentar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República para que Bolsonaro seja punido por crimes como tentativa de golpe de Estado. Trump descreveu a situação como uma verdadeira perseguição injusta contra Bolsonaro.
“Ele não é meu amigo, mas é alguém que conheço. Representa milhões de brasileiros. Ama o Brasil e lutou muito por seu povo. Agora querem prendê-lo. Isso parece um ataque político injusto e é realmente lamentável”, afirmou Trump.