O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou um pedido nesta terça-feira (29/7) à Mesa Diretora da Casa pedindo a perda automática do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi enviado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Azi (União-BA). A comissão é responsável por analisar a situação, conforme determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Zambelli foi detida em Roma, na Itália. Ela estava foragida desde junho, após uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que a condenou a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O procedimento para declarar a perda do mandato, em casos de condenação criminal definitiva, é administrativo e obrigatório, não dependendo de avaliação política ou votação no plenário”, declarou Lindbergh no requerimento.
Em junho, Motta afirmou que a decisão final sobre a cassação do mandato caberia ao plenário. Essa declaração contrasta com uma fala anterior, na qual disse que não haveria votação para essa situação.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara reafirmou pelo X que a Comissão de Constituição e Justiça analisará o caso de Zambelli. Caso seja aprovada pela comissão, o processo será levado ao plenário, que precisará de ao menos 257 votos para decisão, ou seja, maioria absoluta dos deputados.