O PDV já havia sido anunciado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em janeiro deste ano. Na época, ele disse que previa “uma economia de mais de R$ 200 milhões na folha de pagamento da Novacap” em um período de dois ano.

Durante o anúncio, o governador chegou a dizer que, o programa de demissão é visto como uma “oportunidade” de empreendedorismo por parte dos funcionários que serão desligados.

Na decisão, o magistrado dá prazo de 24 horas para que o GDF publique um novo decreto suspendendo os efeitos do anterior. A medida vale até que “apresente estudos técnicos e científicos de profissionais da área de saúde pública, médicos, sanitaristas ou cientistas, que respaldem as medidas de flexibilização do isolamento e distanciamento social”.

O juiz é considerado suspeito, por exemplo, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, recebe presentes antes ou depois de iniciado o processo ou ainda aconselha alguma das partes sobre a causa, entre outros.

Segundo a defesa, Moraes age como “juiz e vítima” no procedimento e estaria usando seu cargo de ministro para “perseguir implacavelmente” a investigada.

Sara Giromini alegou que Moraes é seu “inimigo declarado” e citou a representação criminal feita pelo ministro contra ela junto à Procuradora-Geral da República (PGR).

Os advogados pediram a suspensão de todos os atos praticados por Alexandre de Moraes nesse inquérito e também no que apura ameaças a ministros da Corte, chamado inquérito das fake news. O ministro é o relator das duas investigações.

Na decisão, Toffoli afirma que a suspeição foi provocada pela própria extremista, que “logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão, propalou críticas e ameaças à Sua Excelência [Alexandre de Moraes] por vídeo postado em redes sociais”.

Segundo Toffoli, a lei impede a alegação de suspeição por quem a provoca. “Somente a inimizade capital autoriza o afastamento do juiz da causa por suspeição”, citou.

“A simples malquerença, antipatia ou inconformidade de opiniões ou de sentimentos não constituem motivos de suspeição de parcialidade do juiz”, conclui a decisão.

Sara Giromini é apontada como chefe de um grupo de extremistas que apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O movimento se define como militância organizada de direita e foi responsável por um acampamento, com cerca de 30 pessoas, montado na Esplanada dos Ministérios, no início de maio, e já desmobilizado.

Em junho, ela foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes, após representação feita pelo ministro alegando que ela cometeu crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

Cobertores, roupas e sapatos podem ser entregues nos postos da Polícia Militar, nas Administrações Regionais e em 15 Agências do Trabalhador (veja locais abaixo).

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as doações devem ser lavadas, secadas e entregues em embalagens plásticas transparentes – para facilitar a identificação.