Coronel Armando destacou que os profissionais da segurança pública enfrentam situações complexas e desafiadoras diariamente.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1966/25, que institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (Pnap-SEG). O programa visa assegurar atendimento psicológico contínuo, especializado e confidencial aos membros das forças de segurança.
O programa será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e atenderá categorias como polícias militares, corpos de bombeiros, polícias civis dos estados e do Distrito Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas civis municipais, policiais penais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e outros integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) e teve como relator o deputado Coronel Armando (PP-SC), que recomendou a aprovação do projeto.
Este projeto cria um programa específico com diretrizes claras e autorizações ao Poder Executivo, incluindo os agentes socioeducativos como beneficiários, um diferencial importante.
Atendimento humanizado e sigiloso
O programa prevê serviços psicológicos preventivos, emergenciais e terapêuticos, priorizando a escuta humanizada e abordagem psicossocial, além de garantir a confidencialidade dos servidores atendidos.
Será implementada a criação de núcleos de apoio psicológico nas unidades das corporações e a capacitação de psicólogos especializados nas demandas dos profissionais de segurança pública.
O financiamento poderá ser realizado por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sem gerar novas despesas obrigatórias para a União. Também há previsão para que o Executivo realize parcerias com estados, municípios e instituições acadêmicas para a efetivação do programa.
Etapas seguintes
A proposta seguirá para análise nas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deverá ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.