Flávia Morais destaca que a iniciativa é essencial para garantir direitos e cidadania. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui um serviço multidisciplinar destinado a gestantes em condições sociais desfavorecidas.
O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) atenderá, por exemplo, mulheres grávidas que vivem em situação de rua. O suporte será oferecido em unidades públicas já existentes na área da saúde e assistência social.
Este serviço proporcionará encaminhamentos variados para as gestantes beneficiadas. O parecer favorável ao projeto foi apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), e considera também a aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que acrescentou uma emenda para garantir a participação dessa comissão no grupo responsável pela regulamentação do Pampi.
Importância e próximos passos
O projeto segue para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e também para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de caráter conclusivo. Depois disso, a lei precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor.