Socorro Neri é a relatora do projeto
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede apoio financeiro a pescadores artesanais e suas cooperativas. Esse benefício também se estende a comunidades em terras indígenas, quilombolas, reservas extrativistas e outros territórios tradicionais.
O projeto, conhecido como PL 9198/17, foi proposto pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).
Originalmente, o projeto previa apoio apenas a pescadores artesanais e de reservas, mas a relatora incluiu as terras quilombolas na proposta. Anteriormente, a Comissão de Agricultura já havia aprovado a participação dos pescadores de terras indígenas.
Detalhes do apoio
O benefício segue as diretrizes da Lei 8.427/92, que regula concessão de subvenção econômica a produtores rurais e cooperativas para assegurar um preço mínimo ao produto e evitar perdas financeiras.
Socorro Neri destacou que os pescadores artesanais já têm a possibilidade de inclusão na Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade e reforçou a importância da inclusão das terras quilombolas, alinhada ao regime de proteção aos povos tradicionais no Brasil.
Próximos passos
O projeto tem caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.