A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria um serviço dedicado a oferecer suporte, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestantes em situação de vulnerabilidade social e crianças na primeira infância.
O Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) beneficiará, por exemplo, grávidas em situação de rua.
De acordo com o projeto, o atendimento será realizado em locais públicos de saúde e assistência social já existentes. Serão disponibilizados para as mulheres encaminhamentos para:
- serviços de pré-natal;
- atendimento psicossocial;
- alojamento temporário;
- programas para promover autonomia financeira e garantir direitos.
O projeto está alinhado à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que atualmente não existe um serviço especializado para atendimento de gestantes e crianças na primeira infância.
“Este é um grupo com necessidades específicas e, por isso, justifica-se a criação de um serviço assistencial focado em suas demandas”, afirmou. “Proteção social fortalece a autonomia, inclusão social e assegura direitos a essas famílias.”
Emendas aprovadas garantem a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no grupo que regulamentará o Pampi, além de assegurar que as gestantes recebam informações claras e imediatas sobre seus direitos, como atendimento respeitoso, direito a acompanhante no parto, pensão alimentícia durante a gravidez, licença-maternidade, estabilidade no emprego e tempo para amamentar.
“Essa emenda assegura que as gestantes tenham condições reais de proteção social, salarial e de saúde, essenciais para um início de vida saudável para as crianças”, enfatizou a relatora.
O projeto, de caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
