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Anvisa regulamenta uso medicinal da maconha

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Com autorização, diretoria da Anvisa estabelecerá requisitos necessários para a regularização de produtos derivados de Cannabis no país

Os medicamentos deverão ter até 0,2% de THC, substância psicoativa da maconha (Tinnakorn Jorruang/Getty Images)

São Paulo — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na manhã desta terça-feira (3) o registro de medicamentos à base de cannabis, nome científico da maconha. O texto aprovado estabeleceu os requisitos necessários para que o produto atenda parâmetros de qualidade e possa ser comercializado. A medida entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

A decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa estabelece que a norma deverá ser revista após três anos de vigência, em razão do estágio de pesquisa técnica-científica em que ainda se encontram os produtos à base da planta.

A proposta aprovada estabeleceu que os medicamentos só poderão ser comprados com expressa recomendação médica, e que deve ter o percentual de THC, substância psicoativa encontrada na maconha, abaixo de 0,2%.  Acima deste parâmetro só será permitido para pacientes em estado terminal, ou aqueles “que tenham esgotado as alternativas terapêuticas”.

As empresas que irão fazer o pedido para se tornarem produtoras dos medicamentos devem apresentar um conjunto de dados e informações técnicas, comprovar a qualidade através de estudos clínicos e enviar relatórios periódicos de avaliação de uso. Elas poderão optar por importar o substrato da cannabis e, neste caso, não poderão trazer ao país a planta ou parte dela, apenas a matéria prima semielaborada.

Ainda será votada medida relativa ao plantio por empresas para a produção dos remédios.

 

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Homem comete suicídio após matar atual e ex-companheira em São Paulo

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Ao todo, acusado matou quatro pessoas a tiros, entre elas uma criança

foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press)

Um homem matou quatro pessoas a tiros, entre elas uma criança, em São Vicente, município do litoral sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira, dia 5. Na sequência, o atirador cometeu suicídio. Outras duas pessoas teriam ficado feridas.

A Polícia Militar (PM) informou que foi acionada por volta das 5h20 desta quinta-feira para atender uma ocorrência de agressão contra uma mulher.

O atirador teria atacado sua atual companheira, a ex-companheira e uma família nas Ruas A, Gabriel dos Passos e Carijós, nos bairros Jóquei Clube e Humaitá, em São Vicente. O homem que comentou os crimes ainda não foi identificado.

 

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Registros de óbitos aumentam 21% nos últimos dez anos, aponta IBGE

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Os dados são da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2018

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press )

Mortalidade na infância continua em queda e chega a 2,8%. Em sentido contrário, o percentual de homens jovens, entre 20 e 24 anos, por causas externas, cresce para 46,6%, de acordo com as Estatísticas de Registro Civil 2018, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados apontam que, entre 2008 e 2018, o volume de óbitos ocorridos e registrados no mesmo ano, com informação de sexo e idade, passou de 1.055.672 para 1.279.948, com aumento de cerca de 21%.
Quando analisada a série histórica desde 1978 por idade, há queda significativa na proporção de óbitos de crianças menores de um ano e de menores de cinco anos, passando de 26,9% e 32,6% para 2,4% e 2,8%, respectivamente. Por outro lado, com o envelhecimento populacional, os óbitos de pessoas com 65 anos ou mais passaram de 30,1% em 1978 para 59,8% do total de óbitos registrados em 2018.

De 1988 a 2018, a chamada sobre mortalidade masculina por causas externas (homicídios, suicídios, acidentes, afogamentos, quedas etc), dos 20 aos 24 anos cresce 46,6%. Nesse grupo, aponta o Instituto, os óbitos cresceram 11 vezes, em 2018. “Ou seja, um indivíduo do sexo masculino de 20 anos tinha 11 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma pessoa do sexo feminino. Em 1988, este valor para as jovens era de 7,3 vezes, com acréscimo de 46,6% no período”, informa o levantamento. Contudo, se forem considerados somente os registros de óbitos por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos, um homem de 20 anos teria 2,2 vezes mais chance de não completar os 25 anos do que uma mulher na mesma idade.

Regiões Norte e Nordeste têm aumento nos óbitos por causas externas entre homens de 15 a 24 anos

Entre 2008 e 2018, ao analisar os registros de óbitos por causas externas em homens de 15 a 24 anos, o IBGE constatou houve aumentos em 16 das 27 Unidades da Federação. Os estados do Norte e Nordeste mostraram os maiores aumentos, com destaque para Sergipe (113,8%), Ceará (113,6%) e Roraima (100,0%). Por outro lado, houve quedas significativas no Paraná (-49,9%), Espírito Santo (-45,4%) e São Paulo (-37,8%).

Sub-registro

A estimativa do sub-registro de nascimentos foi de 2,6% em 2017, indicando que 97,4% dos nascimentos em 2017 foram registrados no mesmo ano ou até o primeiro trimestre de 2018. Em 2016, a estimativa de sub-registro de nascimentos foi de 3,2% e, em 2015, de 4,2%. Já a estimativa do sub-registro de óbitos foi de 4,1% em 2017, indicando que 95,9% dos óbitos de 2017 foram registrados no mesmo ano ou até o primeiro trimestre de 2018. Em 2016, a estimativa de sub-registro de óbitos foi de 4,4% e, em 2015, de 4,9%.

Total de registros

Em 2018, do total de 2,98 milhões de registros de nascimentos em cartórios do Brasil, 2,89 milhões eram de nascimentos ocorridos e registrados no ano e com a Unidade da Federação de residência da mãe conhecida, destaca o IBGE. Em comparação com 2017, houve aumento em torno de 1% nestes registros, porém, as regiões Sul e Sudeste tiveram quedas de 0,1% e 0,4%, respectivamente, enquanto as regiões Nordeste (2,6%), Norte (2,3%) e Centro-Oeste (2,0%) tiveram aumentos.
De 1998 a 2018, o percentual de nascimentos cujas mães tinham menos de 24 anos caiu (de 51,8% para 39,4%). Já nas faixas etárias acima dos 30 anos houve elevação (de 24,1% para 36,6%). Na região Norte, constatou-se o maior índice de registros de nascimentos de crianças cujas mães tinham até 24 anos. Por outro lado, tanto na região Sudeste como na Sul foram observadas as maiores proporções de nascimentos entre mães de 30 a 39 anos.
Em 2019, o IBGE adotou nova metodologia para o cálculo do sub-registro de nascimentos e óbitos, não comparável com a anterior. Em 2017, a estimativa de sub-registro de nascimentos foi de 2,6%, enquanto o sub-registro de óbitos ficou em 4,1%. A pesquisa Estatísticas do Registro Civil investiga registros de nascimentos, casamentos, óbitos e óbitos fetais informados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como os divórcios declarados pelas Varas de Família, Foros, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas do país.
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Ação da PF mira em quadrilha que tentou traficar mais de 2,6 toneladas de cocaína

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Um empresário do interior de São Paulo seria o suposto chefe do esquema

A Justiça determinou ainda a apreensão de 15 aeronaves
(foto: Reprodução/Twitter Polícia Federal )

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/12), a Operação Voo Baixo, para desarticular uma quadrilha especializada no tráfico de drogas. A corporação indicou que começou a investigar o grupo em maio de 2018 e, desde então, apreendeu cerca de 2,6 toneladas de cocaína e prendeu outras 11 pessoas.

Um empresário do interior de São Paulo seria o suposto chefe do esquema, que, segundo a PF, articulava a compra e o transporte aéreo da droga de traficantes bolivianos, recebia a cocaína no Mato Grosso do Sul e então levava os entorpecentes para São Paulo em aviões.

Na manhã desta quarta, os agentes cumprem 46 ordens judiciais — 13 mandados de prisão temporária e 33 de busca e apreensão — em quatro Estados: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Bahia.

A Justiça determinou ainda a apreensão de 15 aeronaves e o sequestro de imóveis, entre eles 3 fazendas. De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas, com penas que variam de 5 a 15 anos e multa e 3 a 10 anos e multa, respectivamente.

 

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