A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira (19/11), uma permissão excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize estudos sobre o cultivo da planta cannabis sativa.
Essa autorização é exclusiva para fins científicos e proíbe qualquer comercialização da planta. A Embrapa também foi permitida a enviar material vegetal que não pode ser propagado para outras instituições autorizadas de pesquisa.
O relator do processo, o diretor da 5ª Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, ressaltou a relevância da autorização. “É a ciência que deve guiar o país. Essa liberação possibilita que o Brasil gere conhecimento próprio, fortaleça sua independência tecnológica e cumpra seu compromisso com a saúde pública e o desenvolvimento nacional”, declarou.
O que a Embrapa vai estudar?
A autorização permite que a Embrapa conduza as seguintes pesquisas:
- Preservação e estudo do germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia) – que é o material genético da planta, essencial para pesquisas e aprimoramento genético.
- Fundamentos científicos e tecnológicos para cannabis medicinal (Embrapa Clima Temperado).
- Pré-melhoramento de cânhamo para produção de fibras e sementes (Embrapa Algodão).
Em comunicado, a Embrapa ressaltou o “interesse crescente mundial na cannabis, que atualmente possui relevância econômica, social, ambiental e medicinal”. A empresa garantiu estar equipada para atender todas as exigências técnicas e de segurança da Anvisa.
Produção científica da cannabis no Brasil
Um levantamento lançado em maio pelo Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTCANN), apoiado pela Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), destaca que o Brasil lidera a América Latina em publicações científicas sobre cannabis e suas aplicações medicinais, terapêuticas e outras. São 422 artigos científicos na área.
Temas como o uso da maconha para tratar epilepsia e ansiedade são bastante abordados nos estudos brasileiros.
Além disso, o relatório do CTCANN mostra que, na América Latina, a produção científica tem foco maior em artigos que discutem os aspectos sociais e jurídicos da planta, refletindo os debates regionais sobre a descriminalização da cannabis.