A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ordenou que todos os lotes do produto Querosene Petrus sejam recolhidos do mercado em todo o Brasil. Essa decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) após a identificação de problemas com o registro do produto e a situação da empresa que o fabrica.
A Anvisa informou que o Querosene Petrus estava sendo vendido sem o registro sanitário necessário, que é obrigatório por lei. Além disso, a empresa responsável pela fabricação, R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório para produzir e vender esse tipo de produto.
A decisão também proíbe imediatamente a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso do Querosene Petrus em todo o país. O órgão regulador ordenou a apreensão dos produtos encontrados em lojas para evitar que continuem sendo vendidos.
Essa medida está baseada na Lei nº 6.360/1976, que exige registro e autorização para produtos que são fiscalizados pela Anvisa. Os comerciantes que ainda tiverem Querosene Petrus em estoque devem parar de vender, separar os lotes e seguir as regras de recolhimento determinadas pela agência.