A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou regras que proibiam a venda e anúncio de remédios em aplicativos como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão de liberar a Shopee já havia sido informada na quinta-feira (6/8).
A Anvisa destacou que, mesmo com essa liberação, as empresas, incluindo a Shopee, precisam seguir todas as normas de saúde vigentes. Essa alteração não significa um aval imediato para a venda de produtos farmacêuticos nesses canais.
De acordo com o comunicado, a aplicação do § 6º do artigo 6º da Lei 5.5991/1973 dependerá de uma nova regulamentação que a própria agência ainda vai divulgar. Essas mudanças foram provocadas por um pedido formal ligado à Lei 15.357/2026.