A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que, a partir de 13 de fevereiro de 2026, médicos e instituições de saúde poderão imprimir receituários para medicamentos controlados em gráficas autorizadas. Essa medida faz parte de ações para facilitar e simplificar o acesso da população a esses medicamentos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 1.000/2025.
Até então, alguns tipos de receituários, como a Notificação de Receita ‘A’, de cor amarela, só podiam ser impressos pela autoridade sanitária local. Com a nova regra, todos os modelos poderão ser impressos diretamente pelos profissionais e instituições, desde que cumpram a exigência de obter a numeração prévia fornecida pela autoridade responsável.
Os profissionais e instituições devem solicitar essa numeração antecipadamente às autoridades competentes e, a partir da data mencionada, fazer a impressão em gráficas. A RDC nº 1.000/2025 não altera outras normas locais e recomenda-se que se consulte a autoridade sanitária da região em caso de dúvidas.
Os modelos antigos de receituários, que constavam na Portaria SVS/MS nº 344/1998, perderão a validade para novas impressões a partir de 13 de fevereiro de 2026. Os novos modelos estarão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), incluindo vários tipos de notificações e receitas especiais.
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos por tempo indeterminado. Além disso, a Anvisa pretende lançar até junho de 2026 uma ferramenta eletrônica no SNCR para emitir todos os receituários controlados digitalmente. Até lá, as regras sobre emissão eletrônica permanecem as mesmas.
O SNCR é uma plataforma digital criada para aumentar a segurança na emissão e uso de receituários de medicamentos controlados. Em funcionamento desde maio de 2024, conforme a RDC 873/2024, ele centraliza a gestão da numeração dessas receitas em todo o país.
*Com informações da Anvisa