MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permitindo que associações cultivem Cannabis para uso medicinal é um avanço importante contra a repressão sofrida por pacientes que precisam desse tratamento, afirmam mães que são pioneiras nessa luta no Brasil.
“As associações sempre fizeram o que o Estado não oferece, enfrentando repressão policial, destruição de plantas e prisões ao longo dos anos”, destaca Margarete Brito, fundadora da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal).
Brito e outras famílias lutam há mais de dez anos para que a Anvisa facilite o acesso à Cannabis medicinal. Em 2015, a agência autorizou a importação de medicamentos à base da planta e estabeleceu regras para comercialização em farmácias, mas ainda proibiu o cultivo no Brasil.
Devido à dificuldade em obter os produtos, pacientes e associações recorrem à Justiça para garantir o direito de plantar a Cannabis e produzir os medicamentos.
Na última quarta-feira (28), cumprindo uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Anvisa aprovou regras para o cultivo destinado à produção de remédios e pesquisa, permitindo que associações cultivem em pequena escala sob supervisão.
Cidinha Carvalho, fundadora da associação Cultive, explica que os medicamentos registrados e vendidos em farmácias não atendem a todos os pacientes. “Cultivar em casa ou em associação permite testar diferentes variedades até encontrar a que melhor funciona para cada pessoa.”
A Anvisa deve abrir um edital para selecionar quais associações poderão cultivar Cannabis conforme as novas regras, que definirão limites como volume e área para produção em pequena escala.
Brito relata que a Apepi emprega 115 pessoas e colhe duas toneladas de planta por mês, mas não pode distribuir o produto nem mesmo para o município onde está localizada, pois ele ainda não é reconhecido formalmente. “Quanto mais avançamos, mais percebemos a injustiça da falta de regulamentação”, lamenta.
Margarete Brito vê o aval para o cultivo como uma oportunidade para que as associações mostrem seu comprometimento e garantam terapias seguras. “É a primeira vez que a Anvisa olha para o aspecto social das associações, esperamos que isso traga justiça social e evite que pacientes continuem sendo presos.”
As associações criticam os limites impostos ao teor de THC (tetrahidrocanabinol), o componente psicoativo da Cannabis. Para cultivo e venda, o limite é 0,3%, e para produtos vendidos em farmácias, 0,2%. Acima disso, o uso só é permitido para doenças graves mediante prescrição médica.
Para obter produtos com diferentes composições, pacientes recorrem à Justiça ou à importação especial.
Cidinha Carvalho conta que, apesar de sua filha com síndrome de Dravet se beneficiar de um óleo feito artesanalmente, o efeito pode variar para outras pessoas com a mesma condição, pois cada organismo reage de forma única.
O presidente da Anvisa, Leandro Safatle, ressaltou que parte do cultivo no Brasil ocorre por decisões judiciais individuais, sem critérios técnicos claros, e que a nova regulamentação visa ampliar a proteção à saúde sem interromper os tratamentos existentes.
O diretor e relator das resoluções, Thiago Campos, explicou que a intenção é reduzir as disputas judiciais fragmentadas e melhorar a pesquisa sobre o tema. Ele garante que o cultivo pelas associações será monitorado e não criará um mercado paralelo.
Essas regras foram criadas para cumprir uma ordem do STJ para que a Anvisa e outras entidades federais estabeleçam regulamentos claros até o fim de março para o cultivo com fins medicinais e farmacêuticos. Desde novembro de 2025, a Embrapa também realiza pesquisas com a planta.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que usa óleo de Cannabis no tratamento do Parkinson, participou da discussão e defendeu regras para registro de medicamentos com diferentes níveis de THC. “Eu, como paciente de Parkinson, e muitos outros usamos óleo com quantidade significativa de THC”, afirmou.